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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 24.222,60

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 24.222,60

Autor

TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 098741· CPF 013.***.***-21

Reu:

HUGO PAES RODRIGUES· CPF 074.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 24.222,60

Autor

TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 098741· CPF 013.***.***-21

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 7.692,00

Autor

EDMEIA MARIA DE SOUZA LYRACPF

Reu

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAMILO ALEXANDRE PEREIRA NUNES· OAB RJ 182703· CPF 134.***.***-83

Reu:

NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 162138· CPF 106.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 14.449,00

Autor

MARIO DIEGO SANTANACPF

Reu

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDACNPJ

PANASONIC DO BRASIL LIMITADACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA· OAB RJ 100699· CPF 038.***.***-21

Reu:

CAMILO ALEXANDRE PEREIRA NUNES· OAB RJ 182703· CPF 134.***.***-83

Outros

PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA· OAB SP 329832· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 11.164,89

Autor

THIAGO HENRIQUE DE CARVALHOCPF

Reu

BEL MICRO COMPUTADORES LTDACPF

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DOS SANTOS LIMA· OAB RJ 246627· CPF 171.***.***-04

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 162138· CPF 106.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE HELDER CABRAL DO NASCIMENTOCPF

Reu

SPRINGER CARRIER LTDACNPJ

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDACNPJ

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

SPRINGER CARRIER LTDACPF

Advogados

Autor:

ROSANA BIANCHI· OAB RJ 104919· CPF 023.***.***-06

Autor:

ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA· OAB RJ 98734· CPF 075.***.***-28

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CAMILO ALEXANDRE PEREIRA NUNES· OAB RJ 182703· CPF 134.***.***-83

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSURANT SEGURADORA S.A.

SPRINGER CARRIER LTDA

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA

Reu

JOSE HELDER CABRAL DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Substituição do ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HELDER CABRAL DO NASCIMENTOCPF

Reu

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

SPRINGER CARRIER LTDACPF

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Autor:

ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA· OAB RJ 98734· CPF 075.***.***-28

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROSANA BIANCHI· OAB RJ 104919· CPF 023.***.***-06

Autor:

CAMILO ALEXANDRE PEREIRA NUNES· OAB RJ 182703· CPF 134.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA· OAB RJ 98734· CPF 075.***.***-28

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROSANA BIANCHI· OAB RJ 104919· CPF 023.***.***-06

Reu:

CAMILO ALEXANDRE PEREIRA NUNES· OAB RJ 182703· CPF 134.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HELDER CABRAL DO NASCIMENTOCPF

Reu

ASSURANT SEGURADORA S.A.CNPJ

SPRINGER CARRIER LTDACPF

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Autor:

ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA· OAB RJ 98734· CPF 075.***.***-28

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROSANA BIANCHI· OAB RJ 104919· CPF 023.***.***-06

Autor:

CAMILO ALEXANDRE PEREIRA NUNES· OAB RJ 182703· CPF 134.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA· OAB RJ 98734· CPF 075.***.***-28

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROSANA BIANCHI· OAB RJ 104919· CPF 023.***.***-06

Reu:

CAMILO ALEXANDRE PEREIRA NUNES· OAB RJ 182703· CPF 134.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828287-68.2024.8.19.0203. AUTOR: JOSE HELDER CABRAL DO NASCIMENTO RÉU: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA, ASSURANT SEGURADORA S.A., SPRINGER CARRIER LTDA Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 5 de abril de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Ga... (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 11.234,89

Autor

JOSIVAM SALES DOS ANJOSCPF

Reu

MADSON ELETROMETALURGICA LTDA.CPF

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA FAISSAL· OAB RJ 134127· CPF 940.***.***-72

Reu:

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE· OAB MG 191467· CPF 107.***.***-73

Reu:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 162138· CPF 106.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NILTON GOMES DE SACPF

Reu

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDACPF

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDACNPJ

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA· OAB RJ 144826· CPF 053.***.***-70

Autor:

JOAO CARLOS STOGMULLER· OAB RJ 248873· CPF 872.***.***-91

Reu:

NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 162138· CPF 106.***.***-40

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA

WHIRLPOOL S.A E BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

NILTON GOMES DE SA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 11.169,90

Autor

WALDINEA DAUMAS RANGELCPF

Reu

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDACNPJ

ITATIAIA MOVEIS S ACPF

Advogados

Autor:

LIDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RUIVO· OAB RJ 206757· CPF 136.***.***-83

Autor:

DIANA AYALA DOS SANTOS· OAB RJ 248487· CPF 835.***.***-10

Reu:

CAMILO ALEXANDRE PEREIRA NUNES· OAB RJ 182703· CPF 134.***.***-83

Reu:

NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 162138· CPF 106.***.***-40

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Outros

ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO· OAB MG 87990

ROMULO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB MG 81257· CPF 003.***.***-29

RENATA CAROLINE VALENTE TEIXEIRA· OAB MG 156761· CPF 082.***.***-20

RENATO ROLEMBERG GONÇALVES RIBA· OAB RJ 187915· CPF 105.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 (16/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITATIAIA MOVEIS S A

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA

Reu

WALDINEA DAUMAS RANGEL

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 13.138,94

Autor

MARIA OLIMPIA DA COSTACPF

Reu

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDACNPJ

MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA EUGENIA DORNELLA· OAB RJ 248510· CPF 118.***.***-64

Autor:

ROSELY ROSA DO NASCIMENTO LOUZADA· OAB RJ 249390· CPF 079.***.***-06

Reu:

CAMILO ALEXANDRE PEREIRA NUNES· OAB RJ 182703· CPF 134.***.***-83

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 12/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 13.164,89

Autor

DAVI PEREIRA SAMPAIO DO CARMOCPF

Reu

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

URSULA DO COUTO PEREIRA· OAB RJ 218475· CPF 127.***.***-21

Outros

ANDRESSA NERI DA SILVA· OAB SP 447222

CAMILO ALEXANDRE PEREIRA NUNES· OAB RJ 182703· CPF 134.***.***-83

NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 162138· CPF 106.***.***-40

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB MS 21762

RENATO ROLEMBERG GONÇALVES RIBA· OAB RJ 187915· CPF 105.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2025)

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