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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMBUI CLINICA DE EXAMES MEDICOS E PSICOLOGICOS DO TRANSITO LTDACNPJ

CLIMEPCO CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA CONTAGEM LTDACNPJ

CLINDIV MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDACNPJ

CLINICA CNH PATOS LTDACNPJ

CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDACNPJ

+ 17 outros

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS DETRAN-MG

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ· OAB MG 64572

Autor:

MARCUS VINICIUS CASTANHEIRA E SILVA· OAB MG 108949· CPF 014.***.***-60

Reu:

LEONARDO LOBO CARVALHO· OAB MG 124671

Reu:

PAULO ROBERTO TINOCO OLIVEIRA DE CARVALHO

Reu:

LORENA PINTO LAGE· OAB MG 128812

Reu:

EMANUEL CANDIDO DA CUNHA· OAB MG 130228

Reu:

TERESINHA MARIS DE AVELAR· OAB MG 85303

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 46.977,94

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

TRANSISTORA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO LUIZ GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 59645· CPF 511.***.***-68

Outros

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651· CPF 046.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2002

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROMULO RODRIGUES DE PAULA JUNIORCPF

TRANSISTORA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2002

Distribuição

22/01/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROMULO RODRIGUES DE PAULA JUNIORCPF

MASSA FALIDA DE TRANSISTORA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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