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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 165.679,24

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

NEXTEL TELECOMUNICAES LTDA

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 38.000,00

Autor

FRANZEN & FRANZEN TELECOMUNICAO LTDACNPJ

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE SENNA VELASCO DE ALMEIDA· OAB PA 28223· CPF 628.***.***-04

Autor:

LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA· OAB AP 2307· CPF 815.***.***-68

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 137906

Reu:

RODRIGO DE ASSIS TORRES· OAB RJ 121429· CPF 053.***.***-65

Reu:

TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI· OAB MG 100244

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

VITOR RAMINELLI· CPF 426.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 38.000,00

Autor

FRANZEN & FRANZEN TELECOMUNICAO LTDACNPJ

Reu

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE SENNA VELASCO DE ALMEIDA· OAB PA 28223· CPF 628.***.***-04

Autor:

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO· OAB AP 137906· CPF 023.***.***-40

Autor:

LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA· OAB AP 2307· CPF 815.***.***-68

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2026)

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