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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2004

Distribuição

19/02/2004

Valor

R$ 9.534,87

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

TELENETE LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

08/01/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

VALDEMIR BORGES PRESTESCPF

ADRIALDO JOSE DA SILVA MONTEIRO

JARCIO DOS SANTOS FILHOCPF

LEYLSON TEODORO NERY BONFIM

HONNEY SANDRO DAS NEVES

+ 21 outros

Advogados

Reu:

LYGIA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO· OAB PA 10318· CPF 319.***.***-04

Reu:

FABIO FALCAO CHAVES· OAB PA 20146· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALICE DOS SANTOS ELIASCPF

FRANCINALVA TAVARES DOS SANTOSCPF

ELLEN CILENE TAVARES DOS SANTOS

DAIANE DOS SANTOS REISCPF

VALDEMIR BORGES PRESTESCPF

+ 22 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LYGIA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO· OAB PA 10318· CPF 319.***.***-04

Autor:

PRISCILA HERONDINA REIS DE SOUZA SANTOS· OAB PA 23608· CPF 734.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo (14/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARACANA

CATIANE DE SOUZA CAVALCANTECPF

JARCIO DOS SANTOS FILHOCPF

NAIARA CRISTINA DE SOUZA CARVALHOCPF

MARCIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CATIANE DE SOUZA CAVALCANTECPF

MARCIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

JARCIO DOS SANTOS FILHOCPF

NAIARA CRISTINA DE SOUZA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB PA 3985· CPF 108.***.***-20

Autor:

FABIO FALCAO CHAVES· OAB PA 20146· CPF 859.***.***-20

Autor:

PRISCILA HERONDINA REIS DE SOUZA SANTOS· OAB PA 23608· CPF 734.***.***-49

Autor:

LYGIA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO· OAB PA 10318· CPF 319.***.***-04

Autor:

ISABELLA DE NAZARE COELHO TEIXEIRA· OAB PA 36121· CPF 039.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ABEL BRITO DE QUEIROZ· OAB PA 31014· CPF 774.***.***-68

Reu:

CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB PA 3985· CPF 108.***.***-20

Reu:

PRISCILA HERONDINA REIS DE SOUZA SANTOS· OAB PA 23608· CPF 734.***.***-49

Reu:

LYGIA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO· OAB PA 10318· CPF 319.***.***-04

Outros

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA· OAB PA 7890· CPF 032.***.***-04

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR· OAB PA 19674· CPF 743.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JARCIO DOS SANTOS FILHOCPF

CATIANE DE SOUZA CAVALCANTECPF

NAIARA CRISTINA DE SOUZA CARVALHOCPF

JEFFERSON DOS SANTOSCPF

MARCIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARACANA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LYGIA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO· OAB PA 10318· CPF 319.***.***-04

Autor:

PRISCILA HERONDINA REIS DE SOUZA SANTOS· OAB PA 23608· CPF 734.***.***-49

Autor:

FABIO FALCAO CHAVES· OAB PA 20146· CPF 859.***.***-20

Autor:

ABEL BRITO DE QUEIROZ· OAB PA 31014· CPF 774.***.***-68

Autor:

CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB PA 3985· CPF 108.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JARCIO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE MARACANA

Outros

LYGIA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO· OAB PA 10318· CPF 319.***.***-04

PRISCILA HERONDINA REIS DE SOUZA SANTOS· OAB PA 23608· CPF 734.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARACANA

Reu

EM APURACAO

JARCIO DOS SANTOS FILHOCPF

Outros

LARISSA DO AMARAL CYPRIANO· OAB PA 30867· CPF 122.***.***-78

PRISCILA HERONDINA REIS DE SOUZA SANTOS· OAB PA 23608· CPF 734.***.***-49

LYGIA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO· OAB PA 10318· CPF 319.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JARCIO DOS SANTOS FILHOCPF

ADAMIL DE JESUS BRAGA

Advogados

Reu:

DANILO EWERTON COSTA FORTES· OAB PA 14431· CPF 744.***.***-72

Reu:

FABIO FALCAO CHAVES· OAB PA 20146· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ADAMIL DE JESUS BRAGA em 04/08/2025 23:59. (07/11/2025)

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