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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 3.237,02

Autor

CONDOMINIO RIVIERA FRANCESACNPJ

Reu

EDUARDO CINTRACPF

MARCIA CARDOSO ROCHA CINTRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ· OAB SP 145972· CPF 200.***.***-55

Reu:

MAYARA BUENO DA SILVA· OAB SP 416865· CPF 431.***.***-20

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (14/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 130.500,00

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

MARTHA BAPTISTA SILVA· OAB RJ 153016

JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 123183· CPF 055.***.***-07

OSWALDO MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 014878· CPF 022.***.***-72

FLÁVIO RIBEIRO ALVES PASSOS· OAB RJ 163282· CPF 100.***.***-14

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Último movimento: Conclusão (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

THIAGO DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Autor:

FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS· OAB RJ 163282· CPF 100.***.***-14

Reu:

JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS· CPF 055.***.***-07

Reu:

OSWALDO MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 014878· CPF 022.***.***-72

Reu:

MARTHA BAPTISTA SILVA· CPF 112.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA SILVA

Reu

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 40.564,51

Autor

PEDRO ARTHUR DOS SANTOS BARCELOSCPF

Reu

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE CORREA DA ROCHA· OAB RJ 188755· CPF 128.***.***-90

Reu:

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 130.500,00

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

MARTHA BAPTISTA SILVA· OAB RJ 153016· CPF 112.***.***-52

JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 123183· CPF 055.***.***-07

OSWALDO MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 14878· CPF 022.***.***-72

FLÁVIO RIBEIRO ALVES PASSOS· OAB RJ 163282· CPF 100.***.***-14

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Último movimento: Conclusão (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

THIAGO DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Autor:

FLÁVIO RIBEIRO ALVES PASSOS· OAB RJ 163282· CPF 100.***.***-14

Reu:

JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 123183· CPF 055.***.***-07

Reu:

OSWALDO MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 14878· CPF 022.***.***-72

Reu:

MARTHA BAPTISTA SILVA· OAB RJ 153016· CPF 112.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA SILVA

Reu

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCY VIEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

FLÁVIO RIBEIRO ALVES PASSOS· OAB RJ 163282· CPF 100.***.***-14

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

BARBARA DIAS MENEZES· OAB RJ 218345· CPF 127.***.***-90

FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA· OAB RJ 156869· CPF 114.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 10.108,52

Autor

VIVIANE IGNACIO ROSA CORTEZCPF

FERNANDO DA SILVA CORTEZCPF

Reu

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA· OAB RJ 54260· CPF 700.***.***-68

Reu:

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DIAS CASTROCPF

ANA PAULA KRUGERCPF

Reu

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO AFONSO DE CASTRO· OAB RJ 455· CPF 143.***.***-00

Reu:

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Reu:

FLÁVIO RIBEIRO ALVES PASSOS· OAB RJ 163282· CPF 100.***.***-14

Último movimento: Remessa (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DIAS CASTRO

ANA PAULA KRUGER

Reu

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Último movimento: Remessa (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 176.742,85

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.CNPJ

Reu

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB RJ 139125· CPF 195.***.***-70

Autor:

CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG· OAB SP 221821· CPF 302.***.***-40

Reu:

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Outros

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NELSON DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PROLOTES PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Reu:

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Reu:

FLÁVIO RIBEIRO ALVES PASSOS· OAB RJ 163282· CPF 100.***.***-14

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVA GONCALVES

Reu

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696

Reu:

DEBORA LIMA REJANI

Reu:

FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS

Último movimento: Documento (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 11.345,89

Autor

CONDOMINIO RIVIERA CLASSIC RESORT CONDOMINIUMCNPJ

Reu

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIAS ALVES DE MACEDO· OAB RJ 142152· CPF 937.***.***-00

Reu:

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Último movimento: Conclusos ao Juiz (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RIVIERA CLASSIC RESORT CONDOMINIUM

Reu

SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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