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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 492.798,04

Autor

BRASILSAT HARALD SA

Reu

BELSAT REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

MECENAS PANTOJA GONCALVES· OAB PA 4647· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD SA em 27/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

KAROLAINE NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

Outros

DEILDE DOS SANTOS ALMEIDA· OAB BA 70489

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

RAFAEL SAMPAIO PEREIRA· OAB PR 97497

FILIPE STARZYNSKI· OAB SP 311399· CPF 351.***.***-30

JULIANA ANTONIA RABELO TRINDADE OLIVEIRA· OAB BA 70465

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 48.480,00

Autor

KAROLAINE NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

KAROLAINE NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

Advogados

Autor:

JULIANA ANTONIA RABELO TRINDADE OLIVEIRA· OAB BA 70465· CPF 048.***.***-94

Autor:

DEILDE DOS SANTOS ALMEIDA· OAB BA 70489· CPF 419.***.***-82

Reu:

VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE· CPF 374.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194716576 (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 61.497,34

Autor

BEATRIZ DE ARAUJO GUJANWSKICPF

Reu

BANCO INTER S.A.CNPJ

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINA ALVES SILVA FRANCA· OAB SP 368643· CPF 020.***.***-18

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 26.714,78

Autor

RENATA MORAU BONECPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO INTER S.A.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINA ALVES SILVA FRANCA· OAB SP 368643· CPF 020.***.***-18

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de TELEGRAM em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 11.378,00

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELANE DA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

Advogados

Autor:

AIRTON CAZZETO PACHECO· OAB SP 149621· CPF 061.***.***-08

Reu:

AIRTON CAZZETO PACHECO· OAB SP 149621· CPF 061.***.***-08

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEONAM LIMA FREITAS ASSADCPF

Reu

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA BRUNO IWAKAMI DE MATTOS· OAB RJ 172276· CPF 130.***.***-60

Autor:

JENIFFER CAROLINE CANDIDA FERREIRA CAMPELLO XAVIER· OAB RJ 248937· CPF 157.***.***-55

Autor:

JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA· OAB RJ 154023· CPF 096.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 37.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 37.000,00

Autor

MARIA KALIANE DA SILVACPF

Reu

48.882.638 RENATO FERNANDES VIEIRA DE PAULACNPJ

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (12/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIANA MARQUESCPF

Reu

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDO PIRES PEREIRA· OAB DF 66528· CPF 029.***.***-10

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/01/2024)

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