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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR· OAB SP 207446· CPF 289.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR· OAB SP 207446· CPF 289.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR· OAB SP 207446· CPF 289.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA

Advogados

Autor:

MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR· OAB SP 207446· CPF 289.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS/SP

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR· OAB SP 207446· CPF 289.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA Advogado do(a) APELANTE: MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR - SP207446-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013630-36.2020.4.03.6105 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA Advogado do(a) APELANTE: MORVAN MEIRELLES COST... (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR· OAB SP 207446· CPF 289.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (22/02/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

TELEGAZ ALVORADA LTDA - ME

Outros

LUCIANA POLICARPO DE ABREU· OAB MG 105205· CPF 060.***.***-86

LOANNE DE MATTOS FERREIRA· OAB MG 064819· CPF 122.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001799-74.2015.4.01.3820/MG INTERESSADO: MARISTELA MARQUES DE CASTRO MACEDO ADVOGADO(A): LOANNE DE MATTOS FERREIRA ADVOGADO(A): LUCIANA POLICARPO DE ABREU SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 924, inciso II, do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei n.º 6.830/80. (16/07/2025)

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