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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 693,52

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

TELESMART CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 50.898,63

Autor

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MORVAN MEIRELLES COSTA JÚNIOR· OAB SP 207446· CPF 289.***.***-07

Reu:

GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES DE ALMEIDA· OAB SP 113134· CPF 110.***.***-69

Outros

LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA· OAB SP 335563· CPF 051.***.***-36

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB SP 314247· CPF 109.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1042111962021826011420250430181359 (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MORVAN MEIRELLES COSTA JÚNIOR· OAB SP 207446· CPF 289.***.***-07

Reu:

GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES DE ALMEIDA· OAB SP 113134· CPF 110.***.***-69

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 50.898,63

Autor

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MORVAN MEIRELLES COSTA JÚNIOR· OAB SP 207446· CPF 289.***.***-07

Reu:

GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES DE ALMEIDA· OAB SP 113134· CPF 110.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA.

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MORVAN MEIRELLES COSTA JÚNIOR· OAB SP 207446· CPF 289.***.***-07

Autor:

GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES DE ALMEIDA· OAB SP 113134· CPF 110.***.***-69

Autor:

LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA· OAB SP 335563· CPF 051.***.***-36

Autor:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB SP 314247· CPF 109.***.***-01

Reu:

MORVAN MEIRELLES COSTA JÚNIOR· OAB SP 207446· CPF 289.***.***-07

Reu:

GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES DE ALMEIDA· OAB SP 113134· CPF 110.***.***-69

Reu:

LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA· OAB SP 335563· CPF 051.***.***-36

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB SP 314247· CPF 109.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1042111-96.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Tellemax Consultoria Em Telemarketing Ltda. - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos... (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 93.268,46

Autor

ALMEIDA PINHEIRO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR AGUIRRE DOTTAVIANO· CPF 090.***.***-30

Outros

LUIZ CESAR AGUIRRE D´OTTAVIANO· OAB SP 98288· CPF 090.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 861.352,56

Autor

TALKON SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

TELEMABI CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFONICO E CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA.CNPJ

CARLOS EDUARDO CARDOSO DE MENEZESCPF

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA.CNPJ

GUSTAVO MARICATO LOPESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO ALCANTARA CARDOSO· OAB SP 184300· CPF 271.***.***-83

Autor:

THIAGO LOPES DA SILVA· OAB SP 318219· CPF 354.***.***-63

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 93 (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 861.352,56

Autor

TALKON SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

TELEMABI CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFONICO E CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA.CNPJ

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ALCANTARA CARDOSO· OAB SP 184300· CPF 271.***.***-83

Autor:

THIAGO LOPES DA SILVA· OAB SP 318219· CPF 354.***.***-63

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 549.847,07

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA.CNPJ

GUSTAVO MARICATO LOPESCPF

DANIEL BAPTISTELLACPF

Advogados

Autor:

ELOI CONTINI· OAB SP 329903· CPF 344.***.***-34

Autor:

TADEU CERBARO· OAB SC 25511

Reu:

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 149891· CPF 169.***.***-08

Reu:

EDILAINE CRISTINA RATEIRO· OAB SP 343711· CPF 342.***.***-69

Reu:

ANDREZA AMPARADO· CPF 259.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 12.260,62

Autor

ASSOCIACAO DE MELHORAMENTOS RESIDENCIAL SETE LAGOSCNPJ

Reu

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR· OAB SP 207446· CPF 289.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR· OAB SP 207446· CPF 289.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR· OAB SP 207446· CPF 289.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA

Advogados

Autor:

MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR· OAB SP 207446· CPF 289.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS/SP

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR· OAB SP 207446· CPF 289.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA Advogado do(a) APELANTE: MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR - SP207446-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013630-36.2020.4.03.6105 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA Advogado do(a) APELANTE: MORVAN MEIRELLES COST... (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR· OAB SP 207446· CPF 289.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (22/02/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ContratuaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMARA VIEIRA LUIZ

Reu

CLARO S.A.CPF

TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN· OAB SP 214554· CPF 285.***.***-05

Autor:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 149891· CPF 169.***.***-08

Autor:

MATHEUS DE MAGALHAES BATTISTONI· OAB SP 319796· CPF 293.***.***-10

Autor:

LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE NAIS· OAB SP 214835· CPF 272.***.***-14

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN· OAB SP 214554· CPF 285.***.***-05

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 149891· CPF 169.***.***-08

Reu:

MATHEUS DE MAGALHAES BATTISTONI· OAB SP 319796· CPF 293.***.***-10

Reu:

LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE NAIS· OAB SP 214835· CPF 272.***.***-14

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA (03/09/2025)

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