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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

TELMA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB GO 35308· CPF 953.***.***-53

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

TELMA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA· OAB GO 35308· CPF 953.***.***-53

Reu:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR· OAB RN 2738· CPF 565.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.811.361,00

Autor

MARIA DE LOURDES MARTINS DOS SANTOSCPF

NAIANE DOS SANTOS MATOSCPF

PATRICIA LIMA SANTOSCPF

ANA MARIA SANTOSCPF

TELMA CONCEICAO DOS SANTOS COELHO FERNANDESCPF

+ 51 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 19492· CPF 398.***.***-15

Outros

REGINA PINHEIRO GUIMARAES· OAB BA 16119· CPF 942.***.***-20

DARLAN PIRES SANTOS· OAB BA 28357· CPF 831.***.***-20

GENILDA DOS SANTOS SILVA· OAB BA 60361

HOYAMA TOURINHO SIMÕES DE CARVALHO· OAB BA 9009· CPF 294.***.***-20

FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA· OAB BA 56838

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 1.811.361,00

Autor

GENILDA DOS SANTOS SILVACPF

NOELIA GRECE PEREIRA DE MATOSCPF

MARIA DE LOURDES BARBOSA SANTOSCPF

MARIA DAS DORES DOS SANTOS ROCHACPF

CLAUDIA JANAINA REGO SANTANACPF

+ 51 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 19492· CPF 398.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Valorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOAção Civil Coletiva

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 2.213.179,90

Autor

IVONILDES LEAL DE FREITASCPF

JOSIMEIRY GALLIZA DE JESUSCPF

KRISNA CASTRO DOS SANTOSCPF

LUCIARA SANTOS DE ARAUJOCPF

MARIA ASCENSAO MUNIZ DOS SANTOSCPF

+ 57 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 19492· CPF 398.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 07/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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