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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 4.288,50

Autor

RONALDO BATISTACPF

Reu

TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

NELSON ADRIANO DE FREITAS· OAB SP 116718· CPF 078.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 12.300,92

Autor

JOSE WILSON DE FREITASCPF

Reu

PPL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDACPF

TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDACPF

Outros

GABRIELA MORGANNA RIBEIRO VAZ· OAB GO 46816· CPF 044.***.***-06

EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO· OAB GO 19465· CPF 766.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PEÇAS LTDA DIVISÃO AFTERMARKET

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

MERCADOPARTS PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 057596· CPF 632.***.***-49

Autor:

CIRO JOSE SILVA DE MORAIS· OAB SC 034423· CPF 591.***.***-15

Autor:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 058749· CPF 785.***.***-04

Autor:

NELSON ADRIANO DE FREITAS· OAB SP 116718· CPF 078.***.***-02

Autor:

RENATO MOREIRA FIGUEIREDO· OAB SP 229908· CPF 184.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 057596· CPF 632.***.***-49

Reu:

CIRO JOSE SILVA DE MORAIS· OAB SC 034423· CPF 591.***.***-15

Reu:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 058749· CPF 785.***.***-04

Reu:

NELSON ADRIANO DE FREITAS· OAB SP 116718· CPF 078.***.***-02

Reu:

RENATO MOREIRA FIGUEIREDO· OAB SP 229908· CPF 184.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

MAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PEÇAS LTDA DIVISÃO AFTERMARKET

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

MERCADOPARTS PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 057596· CPF 632.***.***-49

Autor:

CIRO JOSE SILVA DE MORAIS· OAB SC 034423· CPF 591.***.***-15

Autor:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 058749· CPF 785.***.***-04

Autor:

NELSON ADRIANO DE FREITAS· OAB SP 116718· CPF 078.***.***-02

Autor:

RENATO MOREIRA FIGUEIREDO· OAB SP 229908· CPF 184.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 057596· CPF 632.***.***-49

Reu:

CIRO JOSE SILVA DE MORAIS· OAB SC 034423· CPF 591.***.***-15

Reu:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 058749· CPF 785.***.***-04

Reu:

NELSON ADRIANO DE FREITAS· OAB SP 116718· CPF 078.***.***-02

Reu:

RENATO MOREIRA FIGUEIREDO· OAB SP 229908· CPF 184.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 9.770.102,84

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

MATHEUS AUGUSTO CURIONI· OAB SP 356217· CPF 079.***.***-17

Reu:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

CofinsCautelar Inominada

Ajuizamento

27/08/1992

Distribuição

27/08/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FAUSTO RENATO DE REZENDE· OAB SP 9970· CPF 030.***.***-72

Autor:

SUZANA MARIA DE REZENDE VAZ DA COSTA· OAB SP 75326· CPF 082.***.***-85

Reu:

FAUSTO RENATO DE REZENDE· OAB SP 9970· CPF 030.***.***-72

Reu:

SUZANA MARIA DE REZENDE VAZ DA COSTA· OAB SP 75326· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

CofinsTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

27/08/1992

Distribuição

27/08/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FAUSTO RENATO DE REZENDE· OAB SP 9970· CPF 030.***.***-72

Autor:

SUZANA MARIA DE REZENDE VAZ DA COSTA· OAB SP 75326· CPF 082.***.***-85

Reu:

FAUSTO RENATO DE REZENDE· OAB SP 9970· CPF 030.***.***-72

Reu:

SUZANA MARIA DE REZENDE VAZ DA COSTA· OAB SP 75326· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

16/01/1996

Distribuição

01/02/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça FederalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/1992

Distribuição

12/02/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça FederalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/01/1992

Distribuição

12/02/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE TOLEDO PIERRI· OAB SP 115022· CPF 137.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

PISCautelar Inominada

Ajuizamento

07/11/1991

Distribuição

14/11/1991

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/1991

Distribuição

14/11/1991

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (20/09/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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