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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

12/11/2009

Distribuição

12/11/2009

Valor

R$ 51.343,30

Autor

TOME & TOME LTDACNPJ

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA· CPF 264.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 13.155,64

Autor

SUPERMERCADO TEOFILO LTDACNPJ

Reu

BERNARDO EMIDIO ALMEIDA PEREIRACPF

GUILHERME VITORINO LEITECPF

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Autor:

NATHALIA CARVALHO DE ARAUJO· OAB ES 37841· CPF 130.***.***-38

Reu:

WAGNER DE FREITAS HOTT· OAB MG 54374· CPF 418.***.***-53

Reu:

LUCAS HASTENREITER RODRIGUES SILVA LOQUEZ· OAB MG 230274· CPF 117.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

R$ 6.466,03

Autor

DIKA MAQUINAS EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO TEOFILO LTDACNPJ

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAX AGUIAR RODRIGUES· OAB RJ 126125· CPF 045.***.***-33

Reu:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Reu:

REMI FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 232331· CPF 078.***.***-09

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Outros

CAMILA FERRARI· OAB SP 397365· CPF 325.***.***-78

CAMILA GARCIA· OAB SP 250371· CPF 315.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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