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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 5.340,00

Autor

MANOEL DE ARAUJO SILVACPF

Reu

TEP CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 40393· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Juntada de Carta precatória (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 45.503,45

Autor

ENIVALDO OLIVEIRA LEALCPF

Reu

TEP CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Outros

MICHELLE SOUZA CANAVARRO· OAB BA 68768· CPF 044.***.***-00

VINICIUS SILVA DA CRUZ· OAB BA 37365· CPF 019.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (26/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 887.936,80

Autor

MUNICIPIO DE GOIANA

Reu

HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHOCPF

FREDERICO GADELHA MALTA DE MOURA JUNIORCPF

TEP CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

VASCONCELOS & MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

Reu:

ANDERSON RODRIGO SILVA LEÃO· OAB PE 29328· CPF 062.***.***-67

Último movimento: Expedição de . (18/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 317.779,32

Autor

GUILHERME DE ALBUQUERQUE MELO NUNESCPF

MUNICIPIO DE VICENCIACNPJ

Reu

TEP CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

UBYRATAN JOSE CAMARA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GINA KARLA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB PE 34079· CPF 025.***.***-64

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 578.278,99

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE GOIANA

MUNICIPIO DE GOIANA

Reu

HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHOCPF

CONSTRUTORA F & COSTA EIRELI - MECNPJ

FREDERICO GADELHA MALTA DE MOURA JUNIORCPF

TEP CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO DE ALBUQUERQUE MENEZES· OAB PE 16307· CPF 819.***.***-20

Reu:

HUGO LEONARDO DANTAS DOS SANTOS· OAB PE 30974· CPF 064.***.***-00

Reu:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 578.278,99

Autor

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Reu

HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHOCPF

FREDERICO GADELHA MALTA DE MOURA JUNIORCPF

TEP CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA F & COSTA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

Reu:

LEANDRO DE ALBUQUERQUE MENEZES· OAB PE 16307· CPF 819.***.***-20

Reu:

HUGO LEONARDO DANTAS DOS SANTOS· OAB PE 30974· CPF 064.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FREDERICO GADELHA MALTA DE MOURA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

HUGO LEONARDO DANTAS DOS SANTOS· OAB PE 30974· CPF 064.***.***-00

Reu:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

Reu:

LEANDRO DE ALBUQUERQUE MENEZES· OAB PE 16307· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FREDERICO GADELHA MALTA DE MOURA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

HUGO LEONARDO DANTAS DOS SANTOS· OAB PE 30974· CPF 064.***.***-00

Reu:

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA· OAB PE 50946· CPF 112.***.***-25

Reu:

LEANDRO DE ALBUQUERQUE MENEZES· OAB PE 16307· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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