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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2010

Distribuição

22/07/2010

Valor

R$ 16.620,86

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

T & R COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

TER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MON TER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO· OAB SP 188905· CPF 162.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MON TER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp) (29/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 21.952,84

Autor

MON TER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO· OAB SP 188905· CPF 162.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2022004838 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE JUNDIAI > 28ª SSJ> SP (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2008

Distribuição

07/11/2008

Valor

R$ 225.380,91

Autor

MON TER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA PINTO ROCHA· CPF 270.***.***-83

Autor:

EDUARDO GUTIERREZ· OAB SP 137057· CPF 127.***.***-12

Autor:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO· OAB SP 84253· CPF 023.***.***-80

Outros

RODRIGO HELUANY ALABI· OAB SP 173533· CPF 189.***.***-00

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO· OAB SP 188905· CPF 162.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

10/09/2009

Valor

R$ 22.538.091,00

Autor

MON TER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO HELUANY ALABI· OAB SP 173533· CPF 189.***.***-00

Autor:

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO· OAB SP 188905· CPF 162.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2022)

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