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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 4.802,34

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

TERACOM TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

THAIS SALES YAMASHITA· OAB SP 258405· CPF 189.***.***-75

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

THAIS SALES YAMASHITA· OAB SP 258405· CPF 189.***.***-75

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 10.593.636,70

Autor

MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

TERACOM TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Advogados

Autor:

THAIS SALES YAMASHITA· OAB SP 258405· CPF 189.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERACOM TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 9.677.244,31

Autor

TERAVOZ TELECOM TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

SMART TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Outros

MURILLO NUNES SANTOS· OAB BA 25315· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de TERAVOZ TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA em 18/08/2025 23:59. (15/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 26.369.731,40

Autor

TERAVOZ TELECOM TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

WEBE INCORPORADORA EIRELI

Outros

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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