TERCIO AMBROSIO DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 34458· CPF 021.***.***-88

Reu:

FRANCISCO FONTENELE FILHO· OAB CE 31672· CPF 334.***.***-10

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Reu:

MARIA LEDA PAIVA CAVALCANTE· OAB CE 36269· CPF 052.***.***-66

Reu:

PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB CE 23842· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ALEXANDRE FERREIRA GOMES SILVEIRA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE ACARAU

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB CE 23842· CPF 007.***.***-03

Autor:

FRANCISCO FONTENELE FILHO· OAB CE 31672· CPF 334.***.***-10

Autor:

MARIA LEDA PAIVA CAVALCANTE· OAB CE 36269· CPF 052.***.***-66

Autor:

ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 34458· CPF 021.***.***-88

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Reu:

PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB CE 23842· CPF 007.***.***-03

Reu:

FRANCISCO FONTENELE FILHO· OAB CE 31672· CPF 334.***.***-10

Reu:

MARIA LEDA PAIVA CAVALCANTE· OAB CE 36269· CPF 052.***.***-66

Reu:

ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 34458· CPF 021.***.***-88

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Procuradoria Geral do Município de AcarauB0 - B1ALEXANDRE FERREIRA GOMES SILVEIRAB0 - Ex positis, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para ABSOLVER os réus ALEXANDRE FERREIRA GOMES SILVEIRA e MUNICÍPIO DE ACARAÚ do crime previsto no art. 54, § 2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98. Intimação - ADV: PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO (OAB 23842/CE) - Processo 0001420-50.2019.8.06.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordiná... (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 48.000,00

Autor

MARIA SALETE FREITAS DA SILVACPF

Reu

SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TERCIO BARROS DA SILVACPF

ROBERTO BELEM LINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CELIZA BRITO CHAVES· OAB CE 30645· CPF 037.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de CELIZA BRITO CHAVES em 27/02/2023 23:59. (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TERCIO BARROS DA SILVACPF

Reu

HOTEIS SEARA LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Outros

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 27628· CPF 040.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMOCPF

Reu

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 27628· CPF 040.***.***-26

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 27628· CPF 040.***.***-26

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 69.359,80

Autor

MARIA DO ROSARIO SILVACPF

Reu

PARK VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROBERTO BELEM LINS DE OLIVEIRACPF

TERCIO BARROS DA SILVACPF

SOBI URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAYSE SUYANE SAMPAIO DO VALE· OAB CE 24898· CPF 027.***.***-31

Autor:

JESSE DOS SANTOS LEONARDO· OAB CE 44722· CPF 600.***.***-28

Autor:

FELIPE LIMA PEREIRA· OAB CE 36347· CPF 045.***.***-06

Reu:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 195933553 (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 91.117,24

Autor

MARIA CIRENE DA SILVA RODRIGUESCPF

JOAO EDIZIO DE LIMA RODRIGUESCPF

Reu

ROBERTO BELEM LINS DE OLIVEIRACPF

SOBI URBANISMO LTDACNPJ

TERCIO BARROS DA SILVACPF

PARK VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK· OAB CE 4756· CPF 119.***.***-72

Autor:

LUCIA DE FATIMA FELIX GOMES· OAB CE 4772· CPF 194.***.***-87

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185041563 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICO JOVINO SALESCPF

Reu

ROBERTO BELEM LINS DE OLIVEIRACPF

SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TERCIO BARROS DA SILVACPF

LILIANNE MARIA DE FREITAS LEITECPF

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON QUEIROZ COSTA· OAB CE 32535· CPF 600.***.***-42

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

AGATHA CRISTINE LIMA DA SILVA· OAB RJ 232783· CPF 147.***.***-60

Reu:

AMAILZA SOARES PAIVA· OAB CE 2394· CPF 010.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 103.079,97

Autor

PAULO HENRIQUE MIRANDA TEIXEIRACPF

Reu

SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROBERTO BELEM LINS DE OLIVEIRACPF

TERCIO BARROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA DE MOURA BARROS TEIXEIRA· OAB CE 24412· CPF 323.***.***-34

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 188728245 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 103.079,97

Autor

SOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE MIRANDA TEIXEIRACPF

Último movimento: Remessa (21/07/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 28.907,99

Autor

ANTONIO TADEU SALES BEZERRACPF

Reu

PARK VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TERCIO BARROS DA SILVACPF

ROBERTO BELEM LINS DE OLIVEIRACPF

SOBI URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HISSA FONTENELE· OAB CE 34351

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

ANNA VIRGÍNIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS· OAB CE 39799· CPF 032.***.***-03

Reu:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200137340 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 28.907,99

Autor

PARK VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TERCIO BARROS DA SILVACPF

ROBERTO BELEM LINS DE OLIVEIRACPF

SOBI URBANISMO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO TADEU SALES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

ANNA VIRGÍNIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS· OAB CE 39799· CPF 032.***.***-03

Autor:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Reu:

IGOR HISSA FONTENELE· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TERCIO BARROS DA SILVACPF

Reu

PARK VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

ANNA VIRGÍNIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS· OAB CE 39799· CPF 032.***.***-03

Autor:

IGOR HISSA FONTENELE· OAB CE 34351

Reu:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

ANNA VIRGÍNIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS· OAB CE 39799· CPF 032.***.***-03

Reu:

IGOR HISSA FONTENELE· OAB CE 34351

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TERCIO BARROS DA SILVACPF

Reu

PARK VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

ANNA VIRGÍNIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS· OAB CE 39799· CPF 032.***.***-03

Autor:

IGOR HISSA FONTENELE· OAB CE 34351

Reu:

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

ANNA VIRGÍNIA PEREIRA LEMOS DE FREITAS· OAB CE 39799· CPF 032.***.***-03

Reu:

IGOR HISSA FONTENELE· OAB CE 34351

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0169777-74.2019.8.06.0001. Exequente: ANTONIO TADEU SALES BEZERRA Executado: PARK VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (3) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Cl... (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 79.020,61

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 79.020,61

Autor

ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TERCIO BARROS DA SILVACPF

Reu

CAMILA CLEMENTE SANTIAGOCPF

LEANDRO SILVA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Autor:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO MENDES NOBREGA JUNIOR· OAB PB 24502· CPF 034.***.***-54

Reu:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LEAO· OAB PB 24513· CPF 036.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SILVA CORDEIRO

Reu

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LEAOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LEAO· OAB PB 24513· CPF 036.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO MENDES NOBREGA JUNIOR· OAB PB 24502· CPF 034.***.***-54

Autor:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LEAO· OAB PB 24513· CPF 036.***.***-70

Reu:

CARLOS ALBERTO MENDES NOBREGA JUNIOR· OAB PB 24502· CPF 034.***.***-54

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAMILA SANTIAGO CORDEIRO, LEANDRO SILVA CORDEIRO REU: ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TERCIO BARROS DA SILVA DECISÃO Visto. Os exequentes requereram o cumprimento de sentença (ID 154548938), apresentando planilha de cálculos no ID 154548942 e ID 154548943, contudo, os cálculos apresentados divergem dos parâmetros fixados na sentença de ID 107163980, parcialmente reformada pelo acórdão de ID 131667481 e integrada... (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SILVA CORDEIRO

Reu

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LEAOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LEAO· OAB PB 24513· CPF 036.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO MENDES NOBREGA JUNIOR· OAB PB 24502· CPF 034.***.***-54

Autor:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LEAO· OAB PB 24513· CPF 036.***.***-70

Reu:

CARLOS ALBERTO MENDES NOBREGA JUNIOR· OAB PB 24502· CPF 034.***.***-54

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAMILA SANTIAGO CORDEIRO, LEANDRO SILVA CORDEIRO REU: ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TERCIO BARROS DA SILVA DECISÃO Visto. Os exequentes requereram o cumprimento de sentença (ID 154548938), apresentando planilha de cálculos no ID 154548942 e ID 154548943, contudo, os cálculos apresentados divergem dos parâmetros fixados na sentença de ID 107163980, parcialmente reformada pelo acórdão de ID 131667481 e integrada... (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 58.318,47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O RECURSO EESPECIAL – CONTRARRAZÕES Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Br... (24/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 58.318,47

Autor

PAULO VICTOR SARMENTO DIASCPF

ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MORADA INCORPORACOES LTDA - EPPCNPJ

TERCIO BARROS DA SILVACPF

Reu

ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MORADA INCORPORACOES LTDA - EPPCNPJ

TERCIO BARROS DA SILVACPF

PAULO VICTOR SARMENTO DIASCPF

Advogados

Autor:

DENISE DE ANDRADE SOUSA· OAB PB 18340· CPF 668.***.***-20

Autor:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Reu:

DENISE DE ANDRADE SOUSA· OAB PB 18340· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Publicado Expediente em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VICTOR SARMENTO DIAS

Reu

TERCIO BARROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENISE DE ANDRADE SOUSA· OAB PB 18340· CPF 668.***.***-20

Autor:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Reu:

DENISE DE ANDRADE SOUSA· OAB PB 18340· CPF 668.***.***-20

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Reu:

MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA· OAB PB 13064· CPF 043.***.***-80

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS FILHO· OAB PB 27630· CPF 056.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial (ID.40512470). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 05 de maio de 2026. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VICTOR SARMENTO DIAS

Reu

TERCIO BARROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENISE DE ANDRADE SOUSA· OAB PB 18340· CPF 668.***.***-20

Autor:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Reu:

DENISE DE ANDRADE SOUSA· OAB PB 18340· CPF 668.***.***-20

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Reu:

MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA· OAB PB 13064· CPF 043.***.***-80

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS FILHO· OAB PB 27630· CPF 056.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial (ID.40512470). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 05 de maio de 2026. (06/05/2026)

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