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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

R$ 520.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARIA MADALENA BISPO SOLDACNPJ

MARCO LINO DE MACEDOCPF

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

NELSON ROBERTO DA SILVA

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN· CPF 204.***.***-02

Reu:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Reu:

ANA PAULA LIMA FERREIRA· CPF 282.***.***-59

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA· OAB SP 047600· CPF 780.***.***-00

Reu:

HÉLIO MARTINEZ· OAB SP 078123· CPF 147.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 1219075/SP (2017/0317086-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: JOSÉ ANTONIO DA SILVA GARCIA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA GARCIA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO - SP047600 EMBARGADO: MARCO LINO DE MACEDO EMBARGADO: JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO EMBARGADO: MILTON ROGERIO PERES ADVOGADO: ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO - SP214880 EMBARGADO: FRANCISCO LAERCIO DANCS ADVOGADO: CAMILA MA... (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 520.000,00

Autor

MARCO LINO DE MACEDOCPF

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

ROGERIO KAWAGUTI CORAZZACPF

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIACPF

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Autor:

LEONARDO YUJI SUGUI· OAB SP 197816· CPF 206.***.***-08

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR· OAB SP 343777· CPF 349.***.***-06

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA· OAB SP 047600· CPF 780.***.***-00

Autor:

CARLOS ROBERTO ROSSATO· OAB SP 133450· CPF 465.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA· OAB SP 047600· CPF 780.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO LINO DE MACEDOCPF

FRANCISCO LAERCIO DANCSCPF

MILTON ROGERIO PERESCPF

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LAERCIO DANCS

Reu

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA

MARCO LINO DE MACEDO

MILTON ROGERIO PERES

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

ROGERIO KAWAGUTI CORAZZA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CAMILA MATHEUS GIACOMELLI· OAB SP 270968· CPF 302.***.***-89

Reu:

CARLOS ROBERTO ROSSATO· OAB SP 133450· CPF 465.***.***-53

Reu:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Reu:

LEONARDO YUJI SUGUI· OAB SP 197816· CPF 206.***.***-08

Reu:

HÉLIO MARTINEZ· OAB SP 078123· CPF 147.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR· OAB SP 343777· CPF 349.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para Vara de Origem (06/12/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA

MARCO LINO DE MACEDO

MILTON ROGERIO PERES

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

ROGERIO KAWAGUTI CORAZZA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO ROSSATO· OAB SP 133450· CPF 465.***.***-53

Reu:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Reu:

LEONARDO YUJI SUGUI· OAB SP 197816· CPF 206.***.***-08

Reu:

HÉLIO MARTINEZ· OAB SP 078123· CPF 147.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR· OAB SP 343777· CPF 349.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para Vara de Origem (06/12/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 520.000,00

Autor

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA

MARCO LINO DE MACEDO

MILTON ROGERIO PERES

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

ROGERIO KAWAGUTI CORAZZA

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO ROSSATO· OAB SP 133450· CPF 465.***.***-53

Autor:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Autor:

LEONARDO YUJI SUGUI· OAB SP 197816· CPF 206.***.***-08

Autor:

HÉLIO MARTINEZ· OAB SP 078123· CPF 147.***.***-87

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR· OAB SP 343777· CPF 349.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GCD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

TEREZA CRISTINA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAS DA SILVA JORDÃO EMERENCIANO· OAB PE 20000· CPF 020.***.***-36

Reu:

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO· OAB PE 51721· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE ANDRADE em 04/02/2025 23:59. (11/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

TEREZA CRISTINA DE ANDRADE

Reu

GCD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO· OAB PE 51721· CPF 059.***.***-80

Reu:

EDUARDO DIAS DA SILVA JORDÃO EMERENCIANO· OAB PE 20000· CPF 020.***.***-36

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GCD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Reu

TEREZA CRISTINA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAS DA SILVA JORDÃO EMERENCIANO· OAB PE 20000· CPF 020.***.***-36

Reu:

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO· OAB PE 51721· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GCD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA EXECUTADO(A): TEREZA CRISTINA DE ANDRADE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0024828-18.2021.8.17.8201 Vistos, et... (19/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GCD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Reu

TEREZA CRISTINA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAS DA SILVA JORDÃO EMERENCIANO· OAB PE 20000· CPF 020.***.***-36

Reu:

BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO· OAB PE 51721· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 68.300,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 68.300,00

Autor

TEREZA CRISTINA DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO FOGACA· OAB SP 194818· CPF 270.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA CRISTINA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO FOGACA· OAB SP 194818· CPF 270.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

06/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA CRISTINA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO FOGACA· OAB SP 194818· CPF 270.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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