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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MATTOS DA SILVA

FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

ROGYER OLIVEIRA DA SILVACPF

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 016755· CPF 560.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 015205· CPF 058.***.***-68

Autor:

CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 005207· CPF 213.***.***-49

Autor:

TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA· CPF 355.***.***-04

Autor:

ANA THEREZA GRACA MARCELO· OAB CE 019246· CPF 975.***.***-72

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Outros

LARISSA EVELYN PINHEIRO E SILVA· OAB CE 031791

DENISE LAGE BEZERRA WEYNE· OAB CE 018934

RAFAEL FREIRE DE ARRUDA· OAB CE 014403

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 160100666 (16/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Reu

FRANCISCO MATTOS DA SILVACPF

FRACISCA OLIVEIRA DA SILVACPF

ROGYER OLIVEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

FRANCISCO MATTOS DA SILVA

Reu

FRANCISCO MATTOS DA SILVACPF

FRACISCA OLIVEIRA DA SILVACPF

ROGYER OLIVEIRA DA SILVACPF

FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748

Autor:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 005864· CPF 136.***.***-00

Reu:

CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 005207· CPF 213.***.***-49

Reu:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 016755· CPF 560.***.***-04

Reu:

ANA THEREZA GRACA MARCELO· OAB CE 019246· CPF 975.***.***-72

Reu:

DENISE LAGE BEZERRA WEYNE· CPF 935.***.***-30

Reu:

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 015205· CPF 058.***.***-68

Último movimento: Remessa (20/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JOSE FERNANDO SOARES DO AMARAL JUNIORCPF

Reu

ANTONIO JOSE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

HERDENIA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB CE 43558· CPF 884.***.***-53

Autor:

FERNANDA DA COSTA CARDOSO· OAB CE 29739· CPF 049.***.***-92

Reu:

TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA· OAB CE 6330· CPF 355.***.***-04

Reu:

ROGYER OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 31679· CPF 380.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FERNANDO SOARES DO AMARAL JUNIOR em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ANTONIO JOSE DE CARVALHOCPF

Reu

JOSE FERNANDO SOARES DO AMARAL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA· OAB CE 6330· CPF 355.***.***-04

Autor:

ROGYER OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 31679· CPF 380.***.***-00

Reu:

HERDENIA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB CE 43558· CPF 884.***.***-53

Reu:

FERNANDA DA COSTA CARDOSO· OAB CE 29739· CPF 049.***.***-92

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

ELSON DE SOUSA MACIEL

WELLINGTON PEREIRA DE SOUSA

10 DISTRITO POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO DA SILVA NASCIMENTOCPF

FRANCISCO ALEX ROCHA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

VALFREDO LEAO CANDEIRA JUNIOR· OAB CE 24896· CPF 438.***.***-87

Reu:

TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA· OAB CE 6330· CPF 355.***.***-04

Reu:

ROGYER OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 31679· CPF 380.***.***-00

Reu:

FRANCISCO IRANETE DE CASTRO FILHO· OAB CE 20079· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ANTONIO DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA· OAB CE 6330· CPF 355.***.***-04

Autor:

ROGYER OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 31679· CPF 380.***.***-00

Último movimento: Remessa (26/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

ANTONIO DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA· OAB CE 6330· CPF 355.***.***-04

Autor:

ROGYER OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 31679· CPF 380.***.***-00

Último movimento: INCONSISTENTE (09/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 26.635,97

Autor

FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVACPF

FRANCISCO MATTOS DA SILVACPF

Reu

PAULO IRAN JUCA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PERPETUA FLORENCIO JATAHY· OAB CE 17256· CPF 617.***.***-53

Autor:

TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA· OAB CE 6330· CPF 355.***.***-04

Reu:

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 12068· CPF 231.***.***-91

Reu:

PAULO SERGIO PASSOS URANO DE CARVALHO· OAB CE 12842· CPF 248.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/1995

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

LEONOR SILVEIRA EMIDIO

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO PINTO MOREIRA· OAB CE 3650· CPF 049.***.***-04

Autor:

SARAH ALMINO GONDIM· OAB CE 30200· CPF 429.***.***-20

Autor:

TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA· OAB CE 6330· CPF 355.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59. (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 21.004,77

Autor

FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA· OAB CE 6330· CPF 355.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAFAEL MELO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA· OAB CE 6330· CPF 355.***.***-04

Autor:

NINON ELIZABETH TAUCHMANN· OAB CE 5012· CPF 301.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0253580-81.2021.8.06.0001. REQUERENTE: MARIA MONTEIRO GURGEL BARROSO REQUERENTE: PLACIDO DA FROTA BARROSO DESPACHO Intimação - 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Intime-se todos os herdeiros, para que se manifestem sobre os pedidos formulados nos ID's. 21433206... (14/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 211.785,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186336035 (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL NASCIMENTO SILVEIRA

Reu

FERNANDO MONTENEGRO CASTELOCPF

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA· OAB CE 6330· CPF 355.***.***-04

Autor:

NINON ELIZABETH TAUCHMANN· OAB CE 5012· CPF 301.***.***-20

Autor:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Reu:

TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA· OAB CE 6330· CPF 355.***.***-04

Reu:

NINON ELIZABETH TAUCHMANN· OAB CE 5012· CPF 301.***.***-20

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3004241-47.2025.8.06.0001. APELANTE: MANOEL NASCIMENTO SILVEIRA. APELADO: FERNANDO MONTENEGRO CASTELO. DECISÃO MONOCRÁTICA 1. RELATÓRIO. terceiro: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 3° O fornecedor de... (01/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 2.479,87

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194419013 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 2.479,87

Autor

MARIA ADRIANA XAVIER DO NASCIMENTO

Reu

RAFAEL RODRIGUES SALDANHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SucumbenciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SucumbenciaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (29/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIPLA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Reu

FRANCISCO AURIMAR RODRIGUES GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA· OAB CE 6330· CPF 355.***.***-04

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Autor:

ROGYER OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 31679· CPF 380.***.***-00

Reu:

TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA· OAB CE 6330· CPF 355.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

ROGYER OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 31679· CPF 380.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2025)

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