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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 12.600,00

Autor

TERESA ROSA DA SILVA REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA RODRIGUES MORALES· OAB SP 186331· CPF 271.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 12.600,00

Autor

TERESA ROSA DA SILVA REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA RODRIGUES MORALES· OAB SP 186331· CPF 271.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

TEREZA DOS REISCPF

Reu

LUIZ ANTONIO PONCIANOCPF

Outros

LUIZ ANTONIO PONCIANO· OAB MG 95290· CPF 860.***.***-00

RODRIGO MARCOS RIBEIRO· OAB MG 136035· CPF 076.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO MARCOS RIBEIRO em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEREZA DOS REISCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RODRIGO MARCOS RIBEIRO· OAB MG 136035· CPF 076.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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