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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GINA DANTAS VIEIRACPF

JEANE DANTAS VIEIRA

TEREZINHA( TERESINHA) RODRIGUES VIEIRA

Reu

JAIME DANTAS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LIZIANE LUCIANA DA SILVA SUCENA· OAB SP 240049

Autor:

FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO· OAB SP 11111

Reu:

LIZIANE LUCIANA DA SILVA SUCENA· OAB SP 240049

Reu:

FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO· OAB SP 11111

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA BEATRIZ DOS SANTOSCPF

Reu

HUMBERTO

HUMBERTO JORGE SOUZA DE JESUS

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO VIANA DOS SANTOS· OAB BA 15114· CPF 354.***.***-34

Reu:

SILVANE DE OLIVEIRA PIMENTA· OAB BA 48609· CPF 261.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de HUMBERTO em 18/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 20.542,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 20.542,00

Autor

HUMBERTO LIMA FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 49.396,00

Autor

HUMBERTO PFAENDER DA SILVEIRA LIMACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

VICTOR CESAR FROTA PINTO FILHO· OAB CE 24327· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR CESAR FROTA PINTO FILHO em 02/10/2023 23:59. (04/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 10.405,51

Autor

HUMBERTO PFAENDER DA SILVEIRA LIMACPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CESAR FROTA PINTO FILHO· OAB CE 24327· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 107.671,31

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

HUMBERTO VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Autor:

LUIS EDUARDO CENIZE· CPF 106.***.***-22

Reu:

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES· OAB DF 21182· CPF 055.***.***-96

Reu:

HAGNO FERREIRA DE BRITO· OAB DF 37585· CPF 016.***.***-96

Reu:

ERICK SANTOS BARROS· OAB DF 46209· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (25/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 107.671,31

Autor

HUMBERTO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK SANTOS BARROS· OAB DF 46209· CPF 855.***.***-72

Autor:

HAGNO FERREIRA DE BRITO· OAB DF 37585· CPF 016.***.***-96

Reu:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Reu:

LUIS EDUARDO CENIZE· CPF 106.***.***-22

Reu:

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES· OAB DF 21182· CPF 055.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO VIEIRA DA SILVA

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES· OAB DF 21182· CPF 055.***.***-96

Autor:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Autor:

ERICK SANTOS BARROS· OAB DF 46209· CPF 855.***.***-72

Autor:

LUIS EDUARDO CENIZE· OAB SP 243263· CPF 106.***.***-22

Autor:

HAGNO FERREIRA DE BRITO· OAB DF 37585· CPF 016.***.***-96

Reu:

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES· OAB DF 21182· CPF 055.***.***-96

Reu:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Reu:

ERICK SANTOS BARROS· OAB DF 46209· CPF 855.***.***-72

Reu:

LUIS EDUARDO CENIZE· OAB SP 243263· CPF 106.***.***-22

Reu:

HAGNO FERREIRA DE BRITO· OAB DF 37585· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO VIEIRA DA SILVA

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES· OAB DF 21182· CPF 055.***.***-96

Autor:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Autor:

ERICK SANTOS BARROS· OAB DF 46209· CPF 855.***.***-72

Autor:

LUIS EDUARDO CENIZE· OAB SP 243263· CPF 106.***.***-22

Autor:

HAGNO FERREIRA DE BRITO· OAB DF 37585· CPF 016.***.***-96

Reu:

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES· OAB DF 21182· CPF 055.***.***-96

Reu:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Reu:

ERICK SANTOS BARROS· OAB DF 46209· CPF 855.***.***-72

Reu:

LUIS EDUARDO CENIZE· OAB SP 243263· CPF 106.***.***-22

Reu:

HAGNO FERREIRA DE BRITO· OAB DF 37585· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 21Âª SessÃ£o OrdinÃ¡ria Virtual - 3TCV (09/07/2026 atÃ© 17/07/2026) De ordem do(a) ExcelentÃssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 3Âª TURMA CÃVEL ROBERTO FREITAS FILHO faÃ§o pÃºblico a todos os interessados que, no dia 09 de Julho de 2026 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem inÃcio a 21Âª SessÃ£o OrdinÃ¡ria Virtual - 3TCV (09/07/2026 atÃ© 17/07/2026) na qual se encontra pautado o presente proc... (23/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUSTAVO DA SILVA DOS SANTOSCPF

CLAUDIANE NASCIMENTO DA SILVA DOS SANTOSCPF

LUIS GUSTAVO DA SILVA DOS SANTOS

CLAUDIANE NASCIMENTO DA SILVA DOS SANTOS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVACPF

BEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA

Advogados

Reu:

SAMIRA SANTANA LIMA DE SOUSA· OAB MA 22210· CPF 054.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

HUMBERTO

LUIS HENRIQUE PEIXOTO

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIEL DA SILVA AZEVEDO

ROSANGELA MARTINS FRANCISCOCPF

JOSSANDRO MARTINS FRANCISCO

SANDRA FAGUNDES DA SILVA

LEOMAR PEREIRA DOS ANJOS

+ 16 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO

Reu:

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 405006· CPF 354.***.***-89

Reu:

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Reu:

GABRIELLA ROLON GODOY· OAB MS 17663

+ outros advogados do reu

Outros

MURILO DE SOUZA AGUILAR· OAB MS 29257· CPF 050.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (23/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA MARTINS FRANCISCOCPF

ROSANGELA MARTINS FRANCISCOCPF

ALEXSANDRO FAGUNDES DA SILVA

JOSSANDRO MARTINS FRANCISCOCPF

LEOMAR PEREIRA DOS ANJOSCPF

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 405006· CPF 354.***.***-89

Autor:

THIAGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 16403· CPF 028.***.***-77

Autor:

KASSIA REGINA BRIANEZ TRULHA DE ASSIS· OAB MS 20728· CPF 916.***.***-87

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS DA SILVA· OAB MS 22831· CPF 094.***.***-89

Autor:

BRUNO ARIEL TOMASELLI FERNANDES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAURIMAR MARIA DOS REISCPF

Reu

HUMBERTO

ALESSANDRA

SANDRA VIANA FAVACHO

HUMBERTO DE JESUS DOS SANTOS MUNIZ JUNIOR

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA JUNIOR· OAB PA 8278· CPF 567.***.***-72

Autor:

CAROLINA SOSA CAMINO· OAB PA 20279· CPF 656.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA· OAB PA 33915· CPF 218.***.***-04

Reu:

MONICA SUELLEN MARQUES FURTADO· OAB PA 23170· CPF 005.***.***-05

Reu:

JOYCE MIRIAM ARRUDA DE FARIAS· OAB PA 26501· CPF 900.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAURIMAR MARIA DOS REISCPF

Reu

HUMBERTO DE JESUS DOS SANTOS MUNIZ JUNIOR

SANDRA VIANA FAVACHO

ALESSANDRA

HUMBERTO

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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