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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL DOS SANTOS

MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO

TEREZINHA PINTO

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES· OAB BA 31082· CPF 002.***.***-54

Autor:

MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO· OAB BA 6647· CPF 100.***.***-87

Reu:

LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES· OAB BA 31082· CPF 002.***.***-54

Reu:

MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO· OAB BA 6647· CPF 100.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTORIA DE ALMIRANTE TAMANDARE

Reu

MARCOS ALESSANDRO FEITOSACPF

RONIMAR FEITOSACPF

Advogados

Reu:

DAYANNE OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PR 100352· CPF 053.***.***-07

Reu:

TIAGO MONTRONI· OAB SC 41946· CPF 056.***.***-55

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

2ª PROMOTORIA DE ALMIRANTE TAMANDARé

Reu

MARCOS ALESSANDRO FEITOSACPF

RONIMAR FEITOSACPF

Advogados

Autor:

DAYANNE OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PR 100352· CPF 053.***.***-07

Autor:

TIAGO MONTRONI· OAB SC 41946· CPF 056.***.***-55

Autor:

ADALGISA MENDES· OAB PR 30279· CPF 039.***.***-43

Reu:

DAYANNE OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PR 100352· CPF 053.***.***-07

Reu:

TIAGO MONTRONI· OAB SC 41946· CPF 056.***.***-55

Reu:

ADALGISA MENDES· OAB PR 30279· CPF 039.***.***-43

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

2PROMOTORIA DE ALMIRANTE TAMANDARE

Reu

JOAQUIM COSTA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

DAVI MOREIRA· OAB PR 72814· CPF 881.***.***-49

Reu:

FLAVIO ALEXANDRE LAUBE· OAB SC 9979· CPF 419.***.***-78

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (08/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM COSTA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (23/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

2ªPROMOTORIA DE ALMIRANTE TAMANDARé

Reu

JOAQUIM COSTA RIBEIRO

Advogados

Autor:

FLAVIO ALEXANDRE LAUBE· OAB SC 9979· CPF 419.***.***-78

Autor:

DAVI MOREIRA· OAB PR 72814· CPF 881.***.***-49

Reu:

FLAVIO ALEXANDRE LAUBE· OAB SC 9979· CPF 419.***.***-78

Reu:

DAVI MOREIRA· OAB PR 72814· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006021-50.2010.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5051 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006021-50.2010.8.16.0024 Classe Processual: Ação Penal de Competência d... (19/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

2ªPROMOTORIA DE ALMIRANTE TAMANDARé

Reu

JOAQUIM COSTA RIBEIRO

Advogados

Autor:

FLAVIO ALEXANDRE LAUBE· OAB SC 9979· CPF 419.***.***-78

Autor:

DAVI MOREIRA· OAB PR 72814· CPF 881.***.***-49

Reu:

FLAVIO ALEXANDRE LAUBE· OAB SC 9979· CPF 419.***.***-78

Reu:

DAVI MOREIRA· OAB PR 72814· CPF 881.***.***-49

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2009

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

EDIOMAR JOSE WOELLNERCPF

Outros

JOSE FELDHAUS· OAB PR 21577· CPF 133.***.***-15

REGILENE LUCIANA CARRARA· OAB PR 96298

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIOMAR JOSE WOELLNERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RODRIGO OTÁVIO GAVA· OAB PR 60170· CPF 041.***.***-22

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/08/2020 (17/08/2020)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA PINTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS· OAB PR 050294· CPF 455.***.***-91

Autor:

CINTIA MEDEIROS DECKER· OAB PR 054756· CPF 058.***.***-60

Reu:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS· OAB PR 050294· CPF 455.***.***-91

Reu:

CINTIA MEDEIROS DECKER· OAB PR 054756· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA PINTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS· OAB PR 050294· CPF 455.***.***-91

Autor:

CINTIA MEDEIROS DECKER· OAB PR 054756· CPF 058.***.***-60

Reu:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS· OAB PR 050294· CPF 455.***.***-91

Reu:

CINTIA MEDEIROS DECKER· OAB PR 054756· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Trânsito em julgado (28/03/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA PINTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA PINTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA PINTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (03/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 1.430.000,00

Autor

CARLOS BINSCPF

LAERCIO BINSCPF

TEREZINHA PINTO BINSCPF

CLAUDIO BINSCPF

Reu

ROQUE BURGARELLI DANIELLICPF

Advogados

Autor:

IGOR REMONATO BRESSANELLI· OAB ES 27979· CPF 144.***.***-65

Autor:

PEDRO PAULO PESSI· OAB ES 6615· CPF 897.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA NETO· OAB ES 7745· CPF 813.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 82.943,57

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

TEREZINHA PINTO BINSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bem de FamíliaImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

CARLOS BINSCPF

TEREZINHA PINTO BINSCPF

LAERCIO BINSCPF

CLAUDIO BINSCPF

Reu

ROQUE BURGARELLI DANIELLICPF

Advogados

Autor:

IGOR REMONATO BRESSANELLI· OAB ES 27979· CPF 144.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CARLOS BINS, CLAUDIO BINS, LAERCIO BINS, TEREZINHA PINTO BINS REQUERIDO: ROQUE BURGARELLI DANIELLI Advogado do(a) REQUERENTE: IGOR REMONATO BRESSANELLI - ES27979 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - ES7745, ANTONIO VITHOR EUGENIO DE OLIVEIRA - ES35451 DESPACHO Ficam intimados os Requerentes para se manifestarem, em 15 dias, sobre a resposta apresentada pelo Requerido. Após, conclusos para decisão. SÃO GABRIEL DA... (18/05/2026)

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