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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 45.438,98

Autor

ROSANE TEREZINHA DOS SANTOSCPF

THIAGO KAUA DOMINGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

KEDIMA ALCANTARA· OAB PR 063422· CPF 336.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 55.091,14

Autor

SONIA CRISTINA SCHENKELCPF

URSULA ANDREIA WOLFFCPF

TEREZINHA ROSANE DOS SANTOS SCHWARZCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGREJINHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GREICE CHISINI SIQUEIRA FLECK· OAB RS 059357· CPF 942.***.***-72

Reu:

AMANDA KARINA BECKER REZENDE· OAB RS 086085· CPF 008.***.***-13

Reu:

JORDANA CRISTINI VOLKART· OAB RS 091020· CPF 004.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 240.000,00

Autor

TEREZINHA ROSANE DOS SANTOS SCHWARZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL MALLMANN· OAB RS 092824· CPF 021.***.***-44

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50066207520238210001/TJRS (14/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 240.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TEREZINHA ROSANE DOS SANTOS SCHWARZCPF

Advogados

Autor:

KATIA DAL MORO· CPF 786.***.***-91

Autor:

CLOVIS SA BRITO PINGRET· CPF 217.***.***-87

Reu:

MICHEL MALLMANN· OAB RS 092824· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 240.000,00

Autor

TEREZINHA ROSANE DOS SANTOS SCHWARZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL MALLMANN· OAB RS 092824· CPF 021.***.***-44

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 90 (03/09/2025)

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