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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 322.605,97

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CARAVELLO S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

CONSULPAR LTDACNPJ

APLICAP S.A. CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

MARIA ROSA WAIGORT LACOMB

TERMO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO SOBROSA CORDEIRO· OAB RJ 127659· CPF 531.***.***-49

Reu:

ANDRE GALDEANO SIMOES· CPF 026.***.***-07

Reu:

SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA· CPF 024.***.***-45

Reu:

ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA· CPF 004.***.***-72

Reu:

BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI· OAB RJ 124201· CPF 078.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

29/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

UARIAN FERREIRA DA SILVACPF

TERMIR TERRAPLENAGEM LTDA.

Advogados

Reu:

UARIAN FERREIRA DA SILVA· OAB GO 7911· CPF 260.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

TERMIR TERRAPLENAGEM LTDA.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TAILÂNDIA Nome: TERMIR TERRAPLENAGEM LTDA. Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80. A exequente requereu a extinção do processo pela prescrição intercorrente. Verifica-se que ocorreu a prescrição intercorrente do crédito tributário. Com a edição da Lei nº 11.051, de 29.12.2004, foi acrescenta... (06/08/2024)

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