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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 17.115,00

Autor

DIEGO CANDIDO VERACPF

Reu

TERRA SOLAR LTDACNPJ

GROWATT NEW ENERGY BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA GABRIELLA CANDIDO SOUZA· OAB TO 12933· CPF 059.***.***-01

Autor:

EDUARDA CÂNDIDO SOUZA· OAB TO 13521· CPF 059.***.***-01

Reu:

GIOVANNA PIAZZA PINHEIRO· OAB TO 8720· CPF 962.***.***-63

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 53 (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2025

Distribuição

18/10/2025

Valor

R$ 54.687,83

Autor

TERRA SOLAR LTDACNPJ

Reu

EDILENE NUNES RODRIGUES MELCHIORCPF

PAULO GIOVANI NUNES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA PIAZZA PINHEIRO· OAB TO 8720· CPF 962.***.***-63

Reu:

FRED MARTINS DA SILVA· OAB TO 10212· CPF 019.***.***-27

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TERRA SOL COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE AQUECEDOR SOLAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

SERGIO LIPINSKI BRANDAO JUNIOR· OAB RS 078868· CPF 003.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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