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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIGEL ALVES RABELO DE OLIVEIRACPF

Reu

TERRACO ITALIA RESTAURANTE LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (19/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIETE VEICULOS LTDACNPJ

TERRACO ITALIA RESTAURANTE LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

COFIPE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

26/09/2011

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COFIPE VEICULOS LTDACNPJ

TIETE VEICULOS LTDACNPJ

TERRACO ITALIA RESTAURANTE LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019033981 Destino: JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (13/03/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

COFIPE VEICULOS LTDACNPJ

TIETE VEICULOS LTDACNPJ

CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

ALINE CIOLFI GUERRERO· CPF 310.***.***-60

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 2/2023 (21a. Vara) (23/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TERRACO ITALIA RESTAURANTE LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA.CNPJ

CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

TIETE VEICULOS LTDACNPJ

COFIPE VEICULOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2022004767 Destino: JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

TERRACO ITALIA RESTAURANTE LTDACNPJ

COFIPE VEICULOS LTDACNPJ

TIETE VEICULOS LTDACNPJ

CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.ACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO DOS REIS· OAB SP 119664· CPF 842.***.***-00

Autor:

SERGIO HENRIQUE CARRER· OAB SP 419468· CPF 099.***.***-40

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB MG 164793· CPF 119.***.***-47

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 9.716,00

Autor

JOZENILTON DE SANTANA SANTOSCPF

Reu

TERRACO VILA ITALIA LTDACNPJ

USINA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PAGANONI· OAB SP 370951· CPF 216.***.***-74

Reu:

GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO· OAB SP 392562· CPF 272.***.***-17

Reu:

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO· OAB SP 295891· CPF 285.***.***-50

Reu:

IVAN SERRA BRAGA· OAB SP 459130· CPF 175.***.***-05

Reu:

FREDERICO ALBERTO HENCKLAIN BLAAUW· OAB SP 137261· CPF 191.***.***-52

Reu:

FREDERICO ALBERTO BLAAUW· OAB SP 34845· CPF 172.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/03/2026)

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