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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MineraçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ASHAREM - ASSOCIACAO HABITACIONAL DO RECANTO DAS EMASCNPJ

COOHPERART - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PRODUCAO DE DE ARTESANATO E TRABALHOCNPJ

CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO DA MULHER - CONDECREMCNPJ

APMST - DF ASSOCIACAO PRO-MORADIA DOS SEMTETO DO DISTRITO FEDERAL E REGIAOCNPJ

NEGREIROS E SINE LTDACNPJ

+ 6 outros

Outros

ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS· OAB GO 4324

RAQUEL FALCÃO BARROS· OAB GO 34523· CPF 032.***.***-12

LOURENÇO FURTADO AMARAL· OAB GO 53284

ANADIRES RODRIGUES TOLEDO JÚNIOR· OAB GO 32527

BRUNO MACGAVEL SILVA CARDOSO· OAB GO 51057

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Expedida (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

R$ 363.587,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FREITAS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 132.964,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FREITAS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEBORA CRISTINA MOISES DE BRITO· OAB DF 17976· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Juntada de manifestação (18/07/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 125.722,32

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALEXANDRO MOTTA DE MENDONCACPF

PAULA PENHA GADIOLI DE MORAES MENDONCACPF

MOTTA E MENDONCA TERRAPLENAGEM E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 125.722,32

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALEXANDRO MOTTA DE MENDONCACPF

PAULA PENHA GADIOLI DE MORAES MENDONCACPF

MOTTA E MENDONCA TERRAPLENAGEM E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (27/05/2024)

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