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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO AMAPA - TERRAP

ESTADO DO AMAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (22/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

ESTADO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

THAYANE TEREZA GUEDES TUMA· OAB PA 13556

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

THAYANE TEREZA GUEDES TUMA· OAB PA 13556

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (31/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/1996

Distribuição

16/09/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

WALDENCY NUNES DE MORAISCPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO AMAPA-TERRAP

Último movimento: Juntada de certidão (06/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/1999

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 4.712.959,09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 4.712.959,09

Autor

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/ACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

UNIAO FEDERAL

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO)

BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A

+ 2 outros

Advogados

Autor:

OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA· CPF 000.***.***-91

Autor:

LUIZ FERNANDO MOREIRA UEHARA· CPF 351.***.***-06

Autor:

FABIO SOARES MAIA VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 208096· CPF 183.***.***-39

Autor:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA

Autor:

LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS· CPF 276.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA· CPF 000.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO MOREIRA UEHARA· CPF 351.***.***-06

Reu:

FABIO SOARES MAIA VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 208096· CPF 183.***.***-39

Reu:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA

Reu:

LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS· CPF 276.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Apelação Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 90.318,41

Autor

TOAGRO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA BRAUN DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DA SILVA ROCHA· OAB TO 11417· CPF 051.***.***-92

Autor:

LUDMILA DE ANDRADE LINO· OAB TO 007289· CPF 025.***.***-17

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

Reu:

LUCAS DOS SANTOS CANASSA· OAB PR 085639· CPF 088.***.***-77

Outros

MARIA ZAGO ZANON CANASSA· OAB PR 097019

Último movimento: Conclusão para decisão (18/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 90.318,41

Autor

ANA PAULA BRAUN DE LIMACPF

Reu

TOAGRO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS CANASSA· OAB PR 085639· CPF 088.***.***-77

Autor:

MARIA ZAGO ZANON CANASSA· CPF 098.***.***-05

Reu:

MARIA EDUARDA DA SILVA ROCHA· OAB TO 11417· CPF 051.***.***-92

Reu:

LUDMILA DE ANDRADE LINO· OAB TO 007289· CPF 025.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 90.318,41

Autor

ANA PAULA BRAUN DE LIMACPF

Reu

TOAGRO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA2ECIV (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 8.900.557,00

Autor

ROCHA & WOICIKOSKI LTDACNPJ

Reu

ANTONIO SILVA GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SCHNEIDER DOS SANTOS· OAB RS 78806· CPF 005.***.***-56

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

JOSIAS GARCIA RIBEIRO· OAB BA 1123· CPF 899.***.***-15

Reu:

RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA· OAB BA 33654· CPF 967.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO SILVA GUSMAO em 24/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Rural - Agrícola/PecuárioPenhorCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 858.258,83

Autor

ROCHA & WOICIKOSKI LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS INDIGO BARTERCNPJ

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

AMAGGI & LD COMMODITIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB MG 1623· CPF 591.***.***-25

Autor:

FERNANDO SCHNEIDER DOS SANTOS· OAB RS 78806· CPF 005.***.***-56

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES· OAB PR 70642· CPF 060.***.***-09

Reu:

CASSIA CAROLINA VOLLET CUNHA· OAB MT 9233· CPF 222.***.***-39

Reu:

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN· OAB MT 3103· CPF 796.***.***-15

Reu:

MARCELO TADEU FRAGA· OAB MT 7967· CPF 281.***.***-88

Reu:

MARINA CAMPOS SOARES SANTOS FERNANDES· OAB MG 147678· CPF 096.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Rural - Agrícola/PecuárioEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA & WOICIKOSKI LTDACNPJ

Reu

DANIEL AMADEU MARSONCPF

RISODALVA BRITO DOS SANTOS MATSUMURACPF

FRANCO MITUHAR MATSUMURACPF

Outros

MARIA EDUARDA DA SILVA ROCHA· OAB TO 11417· CPF 051.***.***-92

LUDMILA DE ANDRADE LINO· OAB TO 7289· CPF 025.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de ROCHA & WOICIKOSKI LTDA em 31/07/2023 23:59. (01/08/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIS COMINCPF

Reu

TOAGRO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DA COSTA CASTRO· OAB TO 8006· CPF 029.***.***-17

Reu:

DIOGO DA COSTA ARAÚJO· OAB GO 30829· CPF 960.***.***-15

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

FERNANDO SCHNEIDER DOS SANTOS· OAB RS 78806· CPF 005.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 1.239.303,10

Autor

TOAGRO AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

WAGNER NICODEMOCPF

Advogados

Autor:

TERCIO SKEFF CUNHA· OAB TO 10487· CPF 978.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46 (21/03/2026)

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