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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 1.045,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

TERRASA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Autor:

CARLOS EDSON STRASBURG JUNIOR· CPF 299.***.***-29

Autor:

BARBARA AMANDA VILELA· CPF 430.***.***-11

Reu:

DIEGO STARLING PESSIM SILVA· OAB MG 146285· CPF 091.***.***-80

Reu:

KARINE SILVA SANTOS· OAB MG 148131· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

TERRASA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

KARINE SILVA SANTOS· OAB MG 148131

Reu:

DIEGO STARLING PESSIM SILVA· OAB MG 146285

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

TERRASA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

KARINE SILVA SANTOS· OAB MG 148131

Reu:

DIEGO STARLING PESSIM SILVA· OAB MG 146285

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

TERRASA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

DIEGO STARLING PESSIM SILVA· OAB MG 146285

Reu:

KARINE SILVA SANTOS· OAB MG 148131

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ProvasRecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRASA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS OBRAS E URBANIZACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO ALBERNAZ· OAB MG 144947

Reu:

BARBARA RIBEIRO HONORATO· OAB MG 136567

Reu:

MATHEUS VITOR COSTA E SILVA· OAB MG 204232

Reu:

AFONSO GERALDO MENDES· OAB MG 62461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS OBRAS E URBANIZACAOCNPJ

Reu

TERRASA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VITOR COSTA E SILVA· OAB MG 204232

Autor:

AFONSO GERALDO MENDES· OAB MG 62461

Autor:

BARBARA RIBEIRO HONORATO· OAB MG 136567

Autor:

MILENA COLOMBO DE SOUZA PIRES· OAB MG 197895

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO ALBERNAZ· OAB MG 144947

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRASA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS OBRAS E URBANIZACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO ALBERNAZ· OAB MG 144947

Reu:

AFONSO GERALDO MENDES· OAB MG 62461

Reu:

BARBARA RIBEIRO HONORATO· OAB MG 136567

Reu:

MILENA COLOMBO DE SOUZA PIRES· OAB MG 197895

Reu:

MATHEUS VITOR COSTA E SILVA· OAB MG 204232

Último movimento: Transitado em Julgado (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 262.918,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRASA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/ACNPJ

Reu

BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRASA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO STARLING PESSIM SILVA

Autor:

KARINE SILVA SANTOS

Reu:

MAYARA MARINHO DE OLIVEIRA MEDEIROS

Reu:

MARCELO PIRES LIMA

Reu:

MARCELO FORNEIRO MACHADO

Reu:

GABRIELA PASQUALE CIRERA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS SACPF

Reu

BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

MAYARA MARINHO DE OLIVEIRA MEDEIROS

Reu:

MARCELO PIRES LIMA

Reu:

MARCELO FORNEIRO MACHADO

Reu:

GABRIELA PASQUALE CIRERA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRASA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE SILVA SANTOS

Autor:

DIEGO STARLING PESSIM SILVA

Reu:

GABRIELA PASQUALE CIRERA

Reu:

MARCELO FORNEIRO MACHADO

Reu:

MAYARA MARINHO DE OLIVEIRA MEDEIROS

Reu:

MARCELO PIRES LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS SACPF

Reu

BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

GABRIELA PASQUALE CIRERA

Reu:

MARCELO FORNEIRO MACHADO

Reu:

MAYARA MARINHO DE OLIVEIRA MEDEIROS

Reu:

MARCELO PIRES LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRASA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE SILVA SANTOS

Autor:

DIEGO STARLING PESSIM SILVA

Reu:

GABRIELA PASQUALE CIRERA

Reu:

MARCELO FORNEIRO MACHADO

Reu:

MARCELO PIRES LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS SACPF

Reu

BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

GABRIELA PASQUALE CIRERA

Reu:

MARCELO FORNEIRO MACHADO

Reu:

MARCELO PIRES LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS SACPF

TERRASA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDACNPJ

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS SACPF

TERRASA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

DIEGO STARLING PESSIM SILVA

Reu:

MARCELO FORNEIRO MACHADO

Reu:

GABRIELA PASQUALE CIRERA

Reu:

MARCELO PIRES LIMA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

DIEGO STARLING PESSIM SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/02/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SIMOES COELHOCPF

HENRIQUE SOUZA PRADO

Reu

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS ZURIQUE LTDA

TERRASA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE FARIAS CARVALHO MAIA· OAB MG 153402· CPF 096.***.***-81

Autor:

PRISCILA DE SOUZA TALAMO· OAB MG 152574· CPF 095.***.***-67

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES· OAB MG 163343· CPF 046.***.***-12

Reu:

HENRIQUE FARIAS CARVALHO MAIA· OAB MG 153402· CPF 096.***.***-81

Reu:

PRISCILA DE SOUZA TALAMO· OAB MG 152574· CPF 095.***.***-67

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO MEIRELES· OAB MG 163343· CPF 046.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS ZURIQUE LTDA - TERRASA ENGENHARIA LTDA (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 8.478,00

Autor

ANA LUIZA DO VALLE PANICOCPF

Reu

ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA COUTO GONZALEZ· OAB RJ 237301· CPF 126.***.***-29

Reu:

MÔNICA TAVARES DOS REIS· OAB RJ 124851· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DE ICMS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA EM COMERCIO EXTERIOR

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDA

Reu

AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA EM COMERCIO EXTERIOR

SUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DE ICMS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório (01/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDA

Reu

AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA EM COMERCIO EXTERIOR

SUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DE ICMS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se a ordem de pagamento em favor do impetrante na forma requerida, observando-se a legislação aplicável e as cautelas de praxe, inclusive outorga de poderes, se for o caso. Fluído o prazo, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquive-se. (22/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Outros

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (03/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (09/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS... (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ATF COMERCIO E CONFECCAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 106 (28/04/2026)

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