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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 126.876,91

Último movimento: Decorrido prazo de HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI em 13/04/2026 23:59 (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 126.876,91

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DANIELA LIMACPF

TESSAROLO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEONICIO MAXIMO DA SILVACPF

ENEIAS QUIRINO DA SILVACPF

JOVINO FRANCISCO DA SILVACPF

PAULINO DA SILVA CURADOCPF

BENEDITO DA SILVA

Reu

TESSAROLO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ERIK NEVES BARACAT· CPF 917.***.***-04

Outros

ERIK NEVES BARACAT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERIK NEVES BARACAT· OAB MT 18525

Último movimento: Juntada de Certidão (12/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO DA SILVA

DEONICIO MAXIMO DA SILVACPF

ENEIAS QUIRINO DA SILVACPF

JOVINO FRANCISCO DA SILVA

PAULINO DA SILVA CURADOCPF

Advogados

Autor:

ERIK NEVES BARACAT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERIK NEVES BARACAT· OAB MT 18525

Último movimento: Documento (12/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 72.762,35

Autor

CLEIDE FATIMA DO AMARALCPF

Reu

TESSAROLO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DEJAIR ROBERTO LIU JUNIOR· OAB MT 10777· CPF 955.***.***-63

Autor:

JOAO CLOVIS ANTONIACOMI· OAB MT 3407· CPF 319.***.***-87

Reu:

RONY DE ABREU MUNHOZ· OAB MT 11972· CPF 010.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (22/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (22/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 180.000,00

Autor

GILSON BATISTA DO AMARALCPF

JOSE JESUS QUEIROZCPF

MICHELY BRUNA AGUILAR CONCEICAOCPF

MARLETE BATISTA DE AMARALCPF

Reu

ALEXANDRE TESSAROLOCPF

Advogados

Autor:

ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA· OAB MT 11564· CPF 387.***.***-00

Reu:

LUCIANA TENUTA PORTELA· OAB MT 10228· CPF 988.***.***-04

Reu:

JATABAIRU FRANCISCO NUNES· OAB MT 4903· CPF 958.***.***-72

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON BATISTA DO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON BATISTA DO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FELIPE COSTA FERNANDO· OAB MT 27850· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE TESSAROLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Autor:

LUCIANA TENUTA PORTELA· OAB MT 10228· CPF 988.***.***-04

Autor:

MELYNA ELISA CORREA DA COSTA MARQUES· OAB MT 28083· CPF 030.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

ALEXANDRE TESSAROLOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANIZIA MARIA DA SILVACPF

Reu

MILTON JOSE TESSAROLOCPF

ALEXANDRE TESSAROLOCPF

FABIO DUARTE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RAIMAR ABILIO BOTTEGA· OAB MT 3882· CPF 105.***.***-00

Autor:

CLARISSA BOTTEGA· OAB MT 6650· CPF 830.***.***-04

Reu:

RAFAELA VITORIA MENDES VOLCOV· OAB MT 17893· CPF 010.***.***-60

Reu:

MOSAR FRATARI TAVARES· OAB MT 3239· CPF 303.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIZIA MARIA DA SILVA

Reu

ALEXANDRE TESSAROLOCPF

MILTON JOSE TESSAROLOCPF

Advogados

Autor:

RAIMAR ABILIO BOTTEGA· OAB MT 3882· CPF 105.***.***-00

Autor:

RAFAELA VITORIA MENDES VOLCOV· OAB MT 17893· CPF 010.***.***-60

Autor:

MOSAR FRATARI TAVARES· OAB MT 3239· CPF 303.***.***-72

Autor:

CLARISSA BOTTEGA· OAB MT 6650· CPF 830.***.***-04

Reu:

RAIMAR ABILIO BOTTEGA· OAB MT 3882· CPF 105.***.***-00

Reu:

RAFAELA VITORIA MENDES VOLCOV· OAB MT 17893· CPF 010.***.***-60

Reu:

MOSAR FRATARI TAVARES· OAB MT 3239· CPF 303.***.***-72

Reu:

CLARISSA BOTTEGA· OAB MT 6650· CPF 830.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (18/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MILTON JOSE TESSAROLOCPF

ALEXANDRE TESSAROLOCPF

Reu

MILTON JOSE TESSAROLOCPF

ALEXANDRE TESSAROLOCPF

MARLETE BATISTA DE AMARAL

MICHELY BRUNA AGUILAR CONCEICAO

Advogados

Autor:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Autor:

MAIARA FERNANDA CARNEIRO· OAB MT 20371· CPF 042.***.***-71

Reu:

MIRIAN IGNACIO VATTOS· OAB MT 25117· CPF 018.***.***-75

Reu:

ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA· OAB MT 11564· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DONIZETI FERREIRA BARBOSACPF

ALISSON PEREIRA CAIXETA

Reu

FERNANDO AUGUSTO GOTENSCPF

OSEIAS EVANDRO PINHEIROCPF

FERNANDO AUGUSTO GOTENS

Advogados

Reu:

FRANCIELE YARZON RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIELE YARZON RAMOS· OAB MT 25915· CPF 034.***.***-80

Reu:

WANDERLEY LOPES CONCEICAO· OAB MT 14000· CPF 937.***.***-44

Reu:

DANILO VITOR MARTINS CUNHA· OAB MT 14008· CPF 002.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (03/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

R$ 92.000,00

Autor

LOUIS NAAMAN KHOURICPF

REGINA LUCIA DE MIRANDA KHOURICPF

Reu

MARLETE BATISTA DE AMARALCPF

MILTON JOSE TESSAROLOCPF

MARLETE BATISTA DE AMARAL

ALEXANDRE TESSAROLOCPF

Advogados

Autor:

LOUIS NAAMAN KHOURI FILHO· OAB MT 11635· CPF 570.***.***-68

Reu:

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI· OAB MT 6624· CPF 654.***.***-68

Reu:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2024)

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