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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 2.532,00

Autor

TESSUTI SANTANDREA LTDACNPJ

Reu

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO FRANZIN· OAB SP 87571· CPF 821.***.***-68

Autor:

RODRIGO RUZZANTE PINHEIRO· OAB SP 323654· CPF 072.***.***-22

Autor:

JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C· OAB SP 4293

Reu:

RICARDO ANDRE ZAMBO· OAB SP 138476· CPF 153.***.***-83

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/09/2000

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE SHEFFIELD COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SHEFFIELD COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Outros

CLEMENCEAU MERHEB CALIXTO· OAB PR 46405· CPF 515.***.***-72

LUIZ ROBERTO ROMANO· OAB PR 21363· CPF 328.***.***-25

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 214.333,28

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FADEL FABRIL LTDACNPJ

MARGARETI SILVEIRA FADELCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

SANDRA MARA SILVEIRA TOMASONI· OAB SC 008789· CPF 696.***.***-00

Reu:

ESTEFANIA MARIA MOREIRA FURTADO DE OLIVEIRA· OAB SC 031212· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164 (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 102.376,30

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FADEL FABRIL LTDACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 102.376,30

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FADEL FABRIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (24/09/2025)

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