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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JUCELIA TEXCACPF

Advogados

Reu:

IOLANDA CORREIA DE OLIVEIRA· OAB PR 28925· CPF 241.***.***-97

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCELIA TEXCACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (24/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCELIA TEXCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS· OAB PR 050294· CPF 455.***.***-91

Autor:

CINTIA MEDEIROS DECKER· OAB PR 054756· CPF 058.***.***-60

Reu:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS· OAB PR 050294· CPF 455.***.***-91

Reu:

CINTIA MEDEIROS DECKER· OAB PR 054756· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Trânsito em julgado (14/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCELIA TEXCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS· OAB PR 050294· CPF 455.***.***-91

Autor:

CINTIA MEDEIROS DECKER· OAB PR 054756· CPF 058.***.***-60

Reu:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS· OAB PR 050294· CPF 455.***.***-91

Reu:

CINTIA MEDEIROS DECKER· OAB PR 054756· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 12.777,39

Autor

CLEIDINEA GONCALVES DA MATA BATISTA - MECNPJ

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LALINE CARDOSO DE SOUZA· OAB BA 56283· CPF 062.***.***-05

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2009

Distribuição

10/11/2009

Valor

R$ 49.596,86

Autor

MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDACNPJ

Reu

LIVRARIA E PAPELARIA DO SABER LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DE LIMA NETO· OAB PE 21718

Último movimento: Decorrido prazo de MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA em 13/12/2024 23:59. (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2006

Distribuição

10/05/2006

Valor

R$ 6.477,01

Autor

MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO OSVALDO RIBEIRO DE MACEDOCNPJ

Outros

REGINA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 8735· CPF 041.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 183304864 (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/05/2006

Distribuição

12/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 8735· CPF 041.***.***-15

Último movimento: Petição (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/05/2006

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 8735· CPF 041.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA EXECUTADO: ASSOCIACAO OSVALDO RIBEIRO DE MACEDO Recebidos hoje. Compulsando detalhadamente os autos, observo que a ação foi proposta em 2006. Do exposto, nos termos do art. 487 do CPC, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrar eventual ocorrência de causa interruptiva da prescrição. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data da assinatura eletrônica. Juiz(... (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2006

Distribuição

10/05/2006

Valor

R$ 4.231,77

Autor

MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDACNPJ

Reu

ESCOLA LIMA SOUSA S/C LTDACNPJ

Outros

REGINA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 8735· CPF 041.***.***-15

PAULO GERMANO LIRA MAGALHAES· OAB CE 7894· CPF 246.***.***-91

FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DE LIMA NETO· OAB PE 21718· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 193872417 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2006

Distribuição

10/05/2006

Valor

R$ 8.323,64

Autor

MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDACNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA LIMA DA SILVACNPJ

Outros

REGINA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 8735· CPF 041.***.***-15

SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA LOPES· OAB CE 3742· CPF 112.***.***-82

FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DE LIMA NETO· OAB PE 21718· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 194811912 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/05/2006

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2006

Distribuição

10/05/2006

Valor

R$ 12.890,61

Autor

MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDACNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL DIAS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DE LIMA NETO· OAB PE 21718· CPF 023.***.***-81

Autor:

PAULO GERMANO LIRA MAGALHAES· OAB CE 7894· CPF 246.***.***-91

Autor:

REGINA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 8735· CPF 041.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200446184 (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

23/04/2010

Valor

R$ 5.945,00

Autor

MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDACNPJ

Reu

ORLANDO SANTIAGO MOTA MULATINHO DE OLIVEIRACPF

Outros

FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DE LIMA NETO· OAB PE 21718· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

R$ 2.466.579,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MARIA LUIZA MARTINS ALESSIOCPF

EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOACPF

MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 22465· CPF 008.***.***-12

Reu:

ROBERTO DE FREITAS MORAIS· OAB PE 5539· CPF 076.***.***-68

Reu:

EVANDRO CHROCKATT DE SA MARQUES· OAB PB 13848· CPF 034.***.***-58

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21761· CPF 024.***.***-27

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (25/11/2024)

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