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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 11.800,00

Autor

OSMAN SANTANA SANTOSCPF

Reu

LATAMCNPJ

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Outros

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

ELNA GOMES CORREA· OAB SE 13863· CPF 021.***.***-13

TAMYRES GUIMARÃES LIMA GOMES· OAB SE 13666· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAN SANTANA SANTOSCPF

Reu

LATAMCNPJ

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 31.276,67

Autor

THABATA LIMAVERDE ANDRADE PESSOACPF

EDSON PEREIRA PORTELA NETOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Outros

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

EDSON PEREIRA PORTELA NETO· OAB CE 23452· CPF 026.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 36.108,13

Autor

THABATA LIMAVERDE ANDRADE PESSOACPF

EDSON PEREIRA PORTELA NETOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Outros

EDSON PEREIRA PORTELA NETO· OAB CE 23452· CPF 026.***.***-80

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 08/02/2024 23:59. (11/02/2024)

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