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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2008

Distribuição

17/07/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PREMON-PROJETOS,MONTAGEM REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

WANDER RODRIGUES DE SOUZACPF

EDMILSON MAXIMINO DANTASCPF

RENIR BEGNINI

LEOVEGILDO SOARESCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO· OAB RO 568· CPF 221.***.***-20

Reu:

SHIRLEY DA SILVA STECK SILVEIRA

Reu:

ANTONIO AZEVEDO DE LIRA· OAB AM 5474· CPF 137.***.***-20

Reu:

ALEX SOUZA CUNHA· OAB RO 2656

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS SAMPAIO· OAB AM 8450

SHIRLEY DA SILVA STECK· OAB AM 5669

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (27/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 314.000,00

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (16/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 314.000,00

Autor

HELENA ALVES DA SILVACPF

NATALICIO DA SILVA BRAGACPF

ALEXSON DA SILVA BRAGACPF

Reu

PROCURADORIA DA INFRAERO

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

HAT LOGISTICA LTDACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Advogados

Autor:

KATIENE SILVA SENA· OAB RJ 145069· CPF 044.***.***-20

Reu:

WILSON PECANHA NETO· OAB AM 4630· CPF 076.***.***-09

Reu:

CLIVIANE DA SILVA PACHECO· CPF 026.***.***-36

Reu:

THAIS BRITO LACERDA· CPF 027.***.***-70

Reu:

BARBARA TAYNAH MATOS DE SOUZA· CPF 003.***.***-03

Reu:

LUIZ FELIPE BRANDAO OZORES· OAB AM 4000· CPF 509.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (07/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LAURIMAR CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

HAT LOGISTICA LTDACNPJ

Outros

WILSON PECANHA NETO· OAB AM 4630· CPF 076.***.***-09

THAIS BRITO LACERDA· OAB AM 15893

LUIZ FELIPE BRANDAO OZORES· OAB AM 4000· CPF 509.***.***-68

KATIENE SILVA SENA· OAB RJ 145069· CPF 044.***.***-20

GUALTER MORAES DOS REIS· OAB AM 8804· CPF 475.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de manifestação (26/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LAURIMAR CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

HAT LOGISTICA LTDACNPJ

PROCURADORIA DA INFRAERO

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Advogados

Autor:

KATIENE SILVA SENA· OAB RJ 145069· CPF 044.***.***-20

Reu:

THAIS BRITO LACERDA· CPF 027.***.***-70

Reu:

BARBARA TAYNAH MATOS DE SOUZA· CPF 003.***.***-03

Reu:

FABIO SILVA ANDRADE· OAB AM 9217· CPF 841.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE BRANDAO OZORES· OAB AM 4000· CPF 509.***.***-68

Reu:

GUALTER MORAES DOS REIS· OAB AM 8804· CPF 475.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído por sorteio (21/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 175.000,00

Autor

XS3 SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

THAIS LACERDA FREIRECPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Reu:

FILIPE GONCALVES DE ALMEIDA· OAB CE 30439· CPF 045.***.***-94

Outros

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 35572· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de THAIS LACERDA FREIRE em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS LACERDA FREIRECPF

Reu

M. ALVES CAMPOS - ME - ME

XS3 SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

FILIPE GONCALVES DE ALMEIDA· OAB CE 30439· CPF 045.***.***-94

Reu:

JOSEANNE KASSIA COSTA DE SOUZA· OAB CE 30343· CPF 002.***.***-28

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 35572· CPF 631.***.***-15

Reu:

JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIM· OAB CE 12997· CPF 422.***.***-68

Reu:

FLAVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES· OAB CE 23311· CPF 015.***.***-76

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB CE 50564

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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