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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 214.685,20

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIA DA SILVA PENNA CHAVES· OAB SP 454878· CPF 483.***.***-04

Outros

THAIS LORENA NOVELETTO· OAB SP 456678

RODRIGO DA CUNHA FERREIRA· OAB SP 300540

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ProAfR no REsp 2143866/SP (2024/0024242-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: BRASCABOS COMPONENTES ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADOS: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 JULIANA CAMARGO AMARO - SP258184 LEANDRO LUCON - SP289360 JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA - SP364524 RODRIGO DA CUNHA FERREIRA - SP300540 JÚLIA DA SILVA PENNA CHAVES - SP454878 THAIS LORENA NOVELETTO - SP456678 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL ACÓRD... (07/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 114545/2026 (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 214.685,20

Autor

BRASCABOS COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIA DA SILVA PENNA CHAVES· OAB SP 454878· CPF 483.***.***-04

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (01/02/2024)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 17.300,58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0009264-04.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009264-04.2025.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: MARCELO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THAIS REGINA SOARES NOVELLO (OAB TO013450) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE BEM DE TERCEIRO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL PO... (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 17.300,58

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARCELO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

THAIS REGINA SOARES NOVELLO· OAB TO 13450· CPF 038.***.***-69

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MARCELO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THAIS REGINA SOARES NOVELLO· OAB TO 13450· CPF 038.***.***-69

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

THAIS REGINA SOARES NOVELLO· OAB TO 013450· CPF 038.***.***-69

Reu:

THAIS REGINA SOARES NOVELLO· OAB TO 13450· CPF 038.***.***-69

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MARCELO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THAIS REGINA SOARES NOVELLO· OAB TO 13450· CPF 038.***.***-69

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

THAIS REGINA SOARES NOVELLO· OAB TO 013450· CPF 038.***.***-69

Reu:

THAIS REGINA SOARES NOVELLO· OAB TO 13450· CPF 038.***.***-69

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0009264-04.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00072421720188272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EMBARGANTE: MARCELO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): THAIS REGINA SOARES NOVELLO (OAB TO013450) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 26/06/2026 - Trânsito em Julgado (30/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

IRISLANDIA SOARES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DECIO GUEIRADO JUNIOR· CPF 257.***.***-48

Reu:

THAIS REGINA SOARES NOVELLO· OAB TO 13450· CPF 038.***.***-69

Último movimento: Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CARLOS MANOEL OLIVEIRA DA CONCEICAO

CARLOS MANOEL OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ELIZON DE SOUSA MEDRADO· CPF 523.***.***-15

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· CPF 842.***.***-04

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 487.***.***-68

Autor:

HELDER LIMA TEIXEIRA· CPF 045.***.***-03

Reu:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 7327· CPF 033.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA MAIA· CPF 039.***.***-05

Reu:

THAIS REGINA SOARES NOVELLO· OAB TO 13450· CPF 038.***.***-69

Reu:

MARINA MIRANDA BORGES· OAB TO 8066· CPF 042.***.***-66

Reu:

ANDRÉA GONZALEZ GRACIANO· OAB TO 5139· CPF 806.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECRI Número: 00019795120248272710/TJTO (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MANOEL OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

CARLOS MANOEL OLIVEIRA DA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 7327· CPF 033.***.***-81

Autor:

MARINA MIRANDA BORGES· OAB TO 8066· CPF 042.***.***-66

Autor:

ANDRÉA GONZALEZ GRACIANO· OAB TO 5139· CPF 806.***.***-49

Autor:

THAIS REGINA SOARES NOVELLO· OAB TO 13450· CPF 038.***.***-69

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Reu:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Reu:

ELIZON DE SOUSA MEDRADO· CPF 523.***.***-15

Reu:

MARIA CRISTINA DA COSTA VILELA· CPF 355.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECRI (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 155.601,93

Autor

ISRAEL DE SOUSA PEREIRACPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 7327· CPF 033.***.***-81

Autor:

THAIS REGINA SOARES NOVELLO· OAB TO 13450· CPF 038.***.***-69

Último movimento: Conclusão para despacho (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL DE SOUSA PEREIRA

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 7327· CPF 033.***.***-81

Autor:

THAIS REGINA SOARES NOVELLO· OAB TO 13450· CPF 038.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000751-28.2026.8.27.2724/TO RELATOR: UMBELINA LOPES PEREIRA AUTOR: ISRAEL DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO(A): THAIS REGINA SOARES NOVELLO (OAB TO013450) ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES (OAB TO007327) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 16/06/2026 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 2.003,93

Autor

MARCELO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS REGINA SOARES NOVELLO· OAB TO 13450· CPF 038.***.***-69

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 244.000,00

Autor

JOSÉ HAROLDO DE SOUSA JUNIORCPF

SAMARA KATT PEREIRA DOS SANTOS DE SOUSACPF

Reu

JULIO CESAR DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 7327· CPF 033.***.***-81

Autor:

THAIS REGINA SOARES NOVELLO· OAB TO 13450· CPF 038.***.***-69

Reu:

ANA CLÁUDIA BATISTA· OAB TO 12083· CPF 690.***.***-53

Reu:

ROSSANE MATOS TEIXEIRA· OAB TO 5040· CPF 017.***.***-37

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ HAROLDO DE SOUSA JUNIORCPF

SAMARA KATT PEREIRA DOS SANTOS DE SOUSACPF

Reu

JULIO CESAR DA ROCHA

Advogados

Autor:

THAIS REGINA SOARES NOVELLO· OAB TO 13450· CPF 038.***.***-69

Autor:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 7327· CPF 033.***.***-81

Autor:

ROSSANE MATOS TEIXEIRA· OAB TO 5040· CPF 017.***.***-37

Autor:

ANA CLÁUDIA BATISTA· OAB TO 12083· CPF 690.***.***-53

Reu:

THAIS REGINA SOARES NOVELLO· OAB TO 13450· CPF 038.***.***-69

Reu:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 7327· CPF 033.***.***-81

Reu:

ROSSANE MATOS TEIXEIRA· OAB TO 5040· CPF 017.***.***-37

Reu:

ANA CLÁUDIA BATISTA· OAB TO 12083· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: JOSÉ HAROLDO DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO(A): THAIS REGINA SOARES NOVELLO (OAB TO013450) ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES (OAB TO007327) REQUERENTE: SAMARA KATT PEREIRA DOS SANTOS DE SOUSA ADVOGADO(A): THAIS REGINA SOARES NOVELLO (OAB TO013450) ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES (OAB TO007327) ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões. (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILO

Reu

SIGILO

Advogados

Autor:

THAIS REGINA SOARES NOVELLO· OAB TO 13450· CPF 038.***.***-69

Autor:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 7327· CPF 033.***.***-81

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

THAIS REGINA SOARES NOVELLO· OAB TO 013450· CPF 038.***.***-69

Autor:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 007327· CPF 033.***.***-81

Reu:

THAIS REGINA SOARES NOVELLO· OAB TO 13450· CPF 038.***.***-69

Reu:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 7327· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0049008-40.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 382) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Publique-s... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL DE SOUSA PEREIRA

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 7327· CPF 033.***.***-81

Autor:

THAIS REGINA SOARES NOVELLO· OAB TO 13450· CPF 038.***.***-69

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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