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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSé LAUDECIR SIQUEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé LAUDECIR SIQUEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PÂMELA CRISTINA GALHARDI· OAB MS 25009· CPF 052.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio SimplesContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé LAUDECIR SIQUEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé LAUDECIR SIQUEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé LAUDECIR SIQUEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Laudecir Siqueira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Sant'Anna Barcellos Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior Vítima: José Rosa Tamarin Santiago À d. Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Apelação Criminal nº 0000064-91.2016.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2007

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 5.774.831,40

Autor

JOAQUIM ALVES DA SILVACPF

MARIA EUNICE RIZZUTICPF

MARIA INES CHARBEL ZERLOTINICPF

JOSE ROBERTO RIBEIROCPF

ANA ALICE DE RESENDECPF

+ 115 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE LORETO BUDINI· CPF 193.***.***-53

Autor:

AMAURY MARCONI MUFFATO· CPF 381.***.***-72

Autor:

RAFAEL ISAAC DE ALMEIDA COELHO· CPF 675.***.***-25

Autor:

ROGERIO ALBERTO SILVA· CPF 209.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO NERY· CPF 282.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2007

Distribuição

22/11/2007

Valor

R$ 5.774.831,40

Autor

JOAQUIM ALVES DA SILVACPF

MARIA EUNICE RIZZUTICPF

MARIA INES CHARBEL ZERLOTINICPF

JOSE ROBERTO RIBEIROCPF

ANA ALICE DE RESENDECPF

+ 115 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE LORETO BUDINI· CPF 193.***.***-53

Autor:

AMAURY MARCONI MUFFATO· CPF 381.***.***-72

Autor:

RAFAEL ISAAC DE ALMEIDA COELHO· CPF 675.***.***-25

Autor:

ROGERIO ALBERTO SILVA· CPF 209.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO NERY· CPF 282.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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