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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

THAISA BARBOSA BANDEIRACPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

PEDRO COUTINHO MINA COSTA· OAB PB 27517· CPF 110.***.***-65

Autor:

CAIO GRACO COUTINHO SOUSA· OAB PB 14887· CPF 068.***.***-24

Reu:

MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR· CPF 046.***.***-92

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 19.623,78

Autor

EDGAR DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAISE RIBEIRO PEREIRA· OAB RJ 242589· CPF 154.***.***-64

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Conclusos ao Juiz (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 21.200,00

Autor

MICHELE ALVES DA SILVACPF

Reu

R. E. D. F. CURSOS LIVRES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

THAISE RIBEIRO PEREIRA· OAB RJ 242589· CPF 154.***.***-64

Reu:

ROSELI DE SOUZA SILVA· OAB RJ 213869· CPF 011.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 21.200,00

Autor

MICHELE ALVES DA SILVACPF

Reu

R. E. D. F. CURSOS LIVRES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

THAISE RIBEIRO PEREIRA· OAB RJ 242589· CPF 154.***.***-64

Reu:

ROSELI DE SOUZA SILVA· OAB RJ 213869· CPF 011.***.***-45

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 21.060,00

Autor

VALESCA BATISTA DE SOUZACPF

Reu

R. E. D. F. CURSOS LIVRES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

THAISE RIBEIRO PEREIRA· OAB RJ 242589· CPF 154.***.***-64

Reu:

ROSELI DE SOUZA SILVA· OAB RJ 213869· CPF 011.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALESCA BATISTA DE SOUZA

Reu

R. E. D. F. CURSOS LIVRES EIRELI - ME

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 230.526,65

Autor

MARINES JOSE RIBEIROCPF

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THAISE RIBEIRO PEREIRA· OAB RJ 242589· CPF 154.***.***-64

Reu:

VITORIA NEFFA LAPA E SILVA· OAB RJ 217613· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARINES JOSE RIBEIRO

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A

Advogados

Reu:

THAISE RIBEIRO PEREIRA

Reu:

VITORIA NEFFA LAPA E SILVA

Último movimento: Remessa (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 12.402,63

Autor

MARINES JOSE RIBEIROCPF

DILSON LUIZ PEREIRACPF

Reu

CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

THAISE RIBEIRO PEREIRA· OAB RJ 242589· CPF 154.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de THAISE RIBEIRO PEREIRA em 13/02/2025 23:59. (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER

Reu

LANCHONETE MECANICA DOS PASTEIS

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 4.143,39

Autor

LANCHONETE MECANICA DOS PASTEIS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

THAISE RIBEIRO PEREIRA· OAB RJ 242589· CPF 154.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LANCHONETE MECANICA DOS PASTEIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 8.437,08

Autor

ILDA LOPES MOREIRA SANTANACPF

Reu

CLAUDIO ABREU CASTROCPF

CRISTIANE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

THAISE RIBEIRO PEREIRA· OAB RJ 242589· CPF 154.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 6ª Vara Cível da Regional de Madureira (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCOS MAGALHAES MOREIRACPF

MARIA HELENA MAGALHAESCPF

RENATO ROSA - FALECIDOCPF

Reu

RITA CASSIA DE OLIVEIRA ROSACPF

RENAN DE OLIVEIRA ROSACPF

RENATA DE OLIVEIRA ROSACPF

REBECA DE OLIVEIRA ROSACPF

RENATO ROSA - FALECIDO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES· OAB RJ 110664· CPF 070.***.***-07

Autor:

RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA· OAB RJ 118374· CPF 020.***.***-23

Autor:

THAISE RIBEIRO PEREIRA· OAB RJ 242589· CPF 154.***.***-64

Autor:

LAILA RHAYTZ TOMASONI SANTIAGO· OAB RJ 249969· CPF 100.***.***-13

Reu:

LAILA RHAYTZ TOMASONI SANTIAGO· OAB RJ 249969· CPF 100.***.***-13

Reu:

THAISE RIBEIRO PEREIRA· OAB RJ 242589· CPF 154.***.***-64

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MAGALHAES MOREIRA

MARIA HELENA MAGALHAES MOREIRA SILVA

Reu

RENATO ROSA

RITA CASSIA DE OLIVEIRA ROSA

RENATA DE OLIVEIRA ROSA

RENAN DE OLIVEIRA ROSA

REBECA DE OLIVEIRA ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DA COSTA FELIX JUNIORCPF

Reu

M.EVELEN ROCHA DE OLIVEIRA SAUDE E BEM ESTAR ANIMAL

Advogados

Autor:

JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO· OAB RJ 253690· CPF 165.***.***-73

Autor:

THAISE RIBEIRO PEREIRA· OAB RJ 242589· CPF 154.***.***-64

Autor:

DANIELA DE JESUS MARANHA· OAB RJ 253631· CPF 179.***.***-13

Reu:

JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO· OAB RJ 253690· CPF 165.***.***-73

Reu:

THAISE RIBEIRO PEREIRA· OAB RJ 242589· CPF 154.***.***-64

Reu:

DANIELA DE JESUS MARANHA· OAB RJ 253631· CPF 179.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800731-81.2024.8.19.0077. AUTOR: MARCO ANTONIO DA COSTA FELIX JUNIOR RÉU: M.EVELEN ROCHA DE OLIVEIRA SAUDE E BEM ESTAR ANIMAL ID. 257236683 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica Antiga Estrada Rio São Paulo, 300, A, Jardim São Jorge - Km 41, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-000 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Indefiro o... (25/05/2026)

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