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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEYLLON DO NASCIMENTO PASSOS

Advogados

Reu:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718· CPF 108.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALMIR ALVES MARQUESCPF

Advogados

Reu:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718· CPF 108.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR ALVES MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABRICIO LEITE DO NASCIMENTO

ALONSO GABRIEL DUARTE COELHO

WAGNER DA COSTA RAMOS

MARIO LUCIO RAMOS DA CRUZ

MAELSON GOMES BARBOSA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MILLER NASSAR ALCHAAR DAVILA· CPF 068.***.***-52

Reu:

PETRONIO ROCHA GOMES· OAB MG 144124· CPF 090.***.***-70

Reu:

ERIKA LEAL SAMAD· CPF 032.***.***-16

Reu:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718· CPF 108.***.***-83

Reu:

RAPHAEL QUEIROZ MARTINS· OAB MG 162333· CPF 023.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Acórdão (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAPHAEL QUEIROZ MARTINS· OAB MG 162333· CPF 023.***.***-01

Autor:

ALLONSO ANDRADE SEVERO FREIRE· OAB MG 178365· CPF 111.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (02/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO LOPES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL QUEIROZ MARTINS· OAB MG 162333

Autor:

ALLONSO ANDRADE SEVERO FREIRE· OAB MG 178365

Último movimento: Recebidos os autos (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO LOPES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL QUEIROZ MARTINS· OAB MG 162333

Autor:

ALLONSO ANDRADE SEVERO FREIRE· OAB MG 178365

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DA COSTA RAMOS

MARIO LUCIO RAMOS DA CRUZ

MAELSON GOMES BARBOSA

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 5 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO LOPES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALLONSO ANDRADE SEVERO FREIRE· OAB MG 178365

Autor:

RAPHAEL QUEIROZ MARTINS· OAB MG 162333

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO LOPES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAPHAEL QUEIROZ MARTINS· OAB MG 162333

Autor:

ALLONSO ANDRADE SEVERO FREIRE· OAB MG 178365

Último movimento: Remetidos os autos (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO LEITE DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MILLER NASSAR ALCHAAR D AVILA· OAB MG 156058

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DA COSTA RAMOS

MARIO LUCIO RAMOS DA CRUZ

FABRICIO LEITE DO NASCIMENTO

SILVANO LOPES DOS SANTOS

ALONSO GABRIEL DUARTE COELHO

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718

Autor:

MILLER NASSAR ALCHAAR D AVILA· OAB MG 156058

Autor:

ALLONSO ANDRADE SEVERO FREIRE· OAB MG 178365

Autor:

RAPHAEL QUEIROZ MARTINS· OAB MG 162333

Autor:

PETRONIO ROCHA GOMES· OAB MG 144124

+ outros advogados do autor

Último movimento: Sem manifestação da parte (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JARDEL ESTEVES DE OLIVEIRA

HELIO APARECIDO GONCALVES DA COSTACPF

JOAO PAULO DE SOUZA ALVES

Advogados

Reu:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718· CPF 108.***.***-83

Reu:

BRUNA PINHEIRO DE SOUZA· CPF 110.***.***-16

Reu:

THIAGO FIGUEIREDO FERNANDES· CPF 137.***.***-63

Último movimento: Juntada de Carta precatória (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE SOUZA ALVES

JARDEL ESTEVES DE OLIVEIRA

HELIO APARECIDO GONCALVES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718

Autor:

BRUNA PINHEIRO DE SOUZA· OAB MG 198360

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE HILTON JARDIM DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOAO MACIO LOPES COELHO· OAB MG 103658· CPF 779.***.***-00

Reu:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718· CPF 108.***.***-83

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAELSON GOMES BARBOSACPF

Advogados

Reu:

JOAO MACIO LOPES COELHO· OAB MG 103658· CPF 779.***.***-00

Reu:

RUBIA RODRIGUES COELHO· OAB MG 195294· CPF 120.***.***-96

Reu:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718· CPF 108.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAELSON GOMES BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHARLLEN BARBOSA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCELA CRISTINE PINTO DE ARAUJO· CPF 123.***.***-41

Reu:

LINDA OHARA GOMES SANTOS· CPF 126.***.***-07

Reu:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718· CPF 108.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHARLLEN BARBOSA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS GONCALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718· CPF 108.***.***-83

Reu:

PETRONIO ROCHA GOMES· OAB MG 144124· CPF 090.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO PAULO DE SOUZA ALVES

Advogados

Autor:

FARNIO RODRIGUES CHAVES· OAB MG 192814· CPF 127.***.***-44

Autor:

ELIO FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 56788· CPF 029.***.***-48

Autor:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718· CPF 108.***.***-83

Reu:

FARNIO RODRIGUES CHAVES· OAB MG 192814· CPF 127.***.***-44

Reu:

ELIO FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 56788· CPF 029.***.***-48

Reu:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718· CPF 108.***.***-83

Último movimento: Remessa (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO PAULO DE SOUZA ALVES

Advogados

Autor:

FARNIO RODRIGUES CHAVES· OAB MG 192814· CPF 127.***.***-44

Autor:

ELIO FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 56788· CPF 029.***.***-48

Autor:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718· CPF 108.***.***-83

Reu:

FARNIO RODRIGUES CHAVES· OAB MG 192814· CPF 127.***.***-44

Reu:

ELIO FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 56788· CPF 029.***.***-48

Reu:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718· CPF 108.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 RÉU: JOAO PAULO DE SOUZA ALVES REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 07/06/2023. Adv - ELIO FERREIRA DE SOUZA, FARNIO RODRIGUES CHAVES, THALES TORRES AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do D... (09/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO PAULO DE SOUZA ALVES

Advogados

Autor:

FARNIO RODRIGUES CHAVES· OAB MG 192814· CPF 127.***.***-44

Autor:

ELIO FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 56788· CPF 029.***.***-48

Autor:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718· CPF 108.***.***-83

Reu:

FARNIO RODRIGUES CHAVES· OAB MG 192814· CPF 127.***.***-44

Reu:

ELIO FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 56788· CPF 029.***.***-48

Reu:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718· CPF 108.***.***-83

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO PAULO DE SOUZA ALVES

Advogados

Autor:

FARNIO RODRIGUES CHAVES· OAB MG 192814· CPF 127.***.***-44

Autor:

ELIO FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 56788· CPF 029.***.***-48

Autor:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718· CPF 108.***.***-83

Reu:

FARNIO RODRIGUES CHAVES· OAB MG 192814· CPF 127.***.***-44

Reu:

ELIO FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 56788· CPF 029.***.***-48

Reu:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718· CPF 108.***.***-83

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE FLAVIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DAIANE FLAVIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718· CPF 108.***.***-83

Autor:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658· CPF 989.***.***-04

Autor:

RAFAEL NERES· OAB MG 179831· CPF 013.***.***-41

Autor:

TIAGO DE SOUZA FILHO· OAB MG 154471· CPF 466.***.***-15

Autor:

CAMILA MENDES SIMAO· OAB MG 211153· CPF 018.***.***-94

Reu:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718· CPF 108.***.***-83

Reu:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658· CPF 989.***.***-04

Reu:

RAFAEL NERES· OAB MG 179831· CPF 013.***.***-41

Reu:

TIAGO DE SOUZA FILHO· OAB MG 154471· CPF 466.***.***-15

Reu:

CAMILA MENDES SIMAO· OAB MG 211153· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Publicação (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE FLAVIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DAIANE FLAVIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718· CPF 108.***.***-83

Autor:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658· CPF 989.***.***-04

Autor:

RAFAEL NERES· OAB MG 179831· CPF 013.***.***-41

Autor:

TIAGO DE SOUZA FILHO· OAB MG 154471· CPF 466.***.***-15

Autor:

CAMILA MENDES SIMAO· OAB MG 211153· CPF 018.***.***-94

Reu:

THALES TÔRRES AMARAL· OAB MG 192718· CPF 108.***.***-83

Reu:

IGOR LIMA COUY· OAB MG 94658· CPF 989.***.***-04

Reu:

RAFAEL NERES· OAB MG 179831· CPF 013.***.***-41

Reu:

TIAGO DE SOUZA FILHO· OAB MG 154471· CPF 466.***.***-15

Reu:

CAMILA MENDES SIMAO· OAB MG 211153· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - THALES TORRES AMARAL. (04/08/2025)

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