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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SERGIO ALEXANDRE DE LIMACPF

S&S PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANGELO FONSECA BERTOLACE· OAB MG 125090· CPF 075.***.***-17

Reu:

MARIA EUGENIA SANTANA FRANCO· OAB MG 143784· CPF 103.***.***-10

Outros

JOSE FLAVIO DE LIMA NETO· OAB MG 45049· CPF 322.***.***-04

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467· CPF 672.***.***-20

JOAO BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 52157

DEJAIR FLAVIO DE LIMA· OAB MG 62284· CPF 054.***.***-91

ACHILES BARBOSA· OAB MG 7731· CPF 061.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (12/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 89.596,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALVORADA EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS S/SCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

R$ 394.558,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALVORADA EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS S/SCNPJ

FRANCIVALDO SANTANA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2007

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 16.410,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALVORADA EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS S/SCNPJ

MOACIR MESQUITA CAFECPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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