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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 418.445,59

Autor

MARCIA CRISTINA PEDROZA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE ALVES DE ARAUJO· OAB RJ 183406· CPF 105.***.***-28

Autor:

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA· OAB RJ 152814· CPF 102.***.***-80

Autor:

THAMIRES RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 223295· CPF 160.***.***-29

Autor:

DOUGLAS DE MATTOS E SILVA· OAB RJ 232414· CPF 128.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAD Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0894004-85.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0894004-... (19/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA PEDROZA DA SILVA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Confirmada (19/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MARCIA CRISTINA PEDROZA DA SILVACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA· OAB RJ 152814· CPF 102.***.***-80

Autor:

THAMIRES RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 223295· CPF 160.***.***-29

Autor:

DOUGLAS DE MATTOS E SILVA· OAB RJ 232414· CPF 128.***.***-00

Autor:

JAQUELINE ALVES DE ARAUJO· OAB RJ 183406· CPF 105.***.***-28

Reu:

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA· OAB RJ 152814· CPF 102.***.***-80

Reu:

THAMIRES RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 223295· CPF 160.***.***-29

Reu:

DOUGLAS DE MATTOS E SILVA· OAB RJ 232414· CPF 128.***.***-00

Reu:

JAQUELINE ALVES DE ARAUJO· OAB RJ 183406· CPF 105.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MARCIA CRISTINA PEDROZA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA OAB/RJ-152814 ADVOGADO: THAMIRES RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-223295 ADVOGADO: JAQUELINE ALVES DE ARAUJO OAB/RJ-183406 ADVOGADO: DOUGLAS DE MATTOS E SILVA OAB/RJ-232414 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0894004-85.2023.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Recorrido: MARCIA CRISTINA PEDROZA DA SILVA DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO... (27/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MICHEL REBELO BERTAGNONI NOVOCPF

Reu

VANDERLEY BERTAGNONI NOVOCPF

SONIA GARCIA DA CUNHA DI SERIOCPF

LIVIA MARIA DA CUNHA DI SERIOCPF

LILIAN MARIA DA CUNHA SERIOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE MATTOS E SILVA· OAB RJ 232414· CPF 128.***.***-00

Reu:

JAQUELINE ALVES DE ARAUJO· OAB RJ 183406· CPF 105.***.***-28

Reu:

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA· OAB RJ 152814· CPF 102.***.***-80

Reu:

THAMIRES RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 223295· CPF 160.***.***-29

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MICHEL REBELO BERTAGNONI NOVOCPF

Reu

SONIA GARCIA DA CUNHA DI SERIOCPF

VANDERLEY BERTAGNONI NOVOCPF

ESPOLIO DE VICENTE SERIO NETO

LILIAN MARIA DA CUNHA SERIOCPF

LIVIA MARIA DA CUNHA DI SERIOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE MATTOS E SILVA· OAB RJ 232414· CPF 128.***.***-00

Reu:

THAMIRES RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 223295· CPF 160.***.***-29

Reu:

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA· OAB RJ 152814· CPF 102.***.***-80

Reu:

JAQUELINE ALVES DE ARAUJO· OAB RJ 183406· CPF 105.***.***-28

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 108.219,84

Autor

CINIRA COELHO SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 223295· CPF 160.***.***-29

Autor:

JAQUELINE ALVES DE ARAUJO· OAB RJ 183406· CPF 105.***.***-28

Autor:

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA· OAB RJ 152814· CPF 102.***.***-80

Autor:

DOUGLAS DE MATTOS E SILVA· OAB RJ 232414· CPF 128.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: CINIRA COELHO SILVA ADVOGADO: DOUGLAS DE MATTOS E SILVA OAB/RJ RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0843201-98.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Ação: 0843201-98.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01037360 REC... (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINIRA COELHO SILVA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Conclusão (30/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA APARECIDA DA SILVA CABRAL SEVERINOCPF

LUKAS DA SILVA CABRAL SEVERINOCPF

IZABELLA DA SILVA CABRAL SEVERINOCPF

Reu

MARCO LUCAS DA SILVA SEVERINO

Advogados

Autor:

THAMIRES RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 223295· CPF 160.***.***-29

Autor:

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA· OAB RJ 152814· CPF 102.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 21.622,78

Autor

VERA PAULA MARQUES MONTEIROCPF

Reu

JULIANA DE SOUZA CORREA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA· OAB RJ 152814· CPF 102.***.***-80

Autor:

DOUGLAS DE MATTOS E SILVA· OAB RJ 232414· CPF 128.***.***-00

Autor:

THAMIRES RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 223295· CPF 160.***.***-29

Reu:

MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA· OAB RJ 72929· CPF 008.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 74,04

Autor

PRYIA COMERCIO DE JOIAS LTDACNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 223295· CPF 160.***.***-29

Autor:

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA· OAB RJ 152814· CPF 102.***.***-80

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 74,04

Autor

PRYIA COMERCIO DE JOIAS LTDACNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 223295· CPF 160.***.***-29

Autor:

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA· OAB RJ 152814· CPF 102.***.***-80

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 14.249,12

Autor

DURVALINO LEALCPF

ANTONIO CARLOS LEALCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 223295· CPF 160.***.***-29

Reu:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Reu:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NATALIA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE MATTOS E SILVA· OAB RJ 232414· CPF 128.***.***-00

Autor:

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA· OAB RJ 152814· CPF 102.***.***-80

Autor:

THAMIRES RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 223295· CPF 160.***.***-29

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

OCTAVIO LOPES DE OLIVEIRA FELIXCPF

Reu

HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES· OAB RJ 177865· CPF 055.***.***-40

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA FELIX· CPF 104.***.***-38

Reu:

THAMIRES RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 223295· CPF 160.***.***-29

Outros

SANCLER MIRANDA COSTA· OAB RJ 125718· CPF 085.***.***-48

THIAGO SANTOS DA MOTTA· OAB RJ 168183· CPF 117.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 500.940,00

Autor

ADILSON ALVES DE MORAESCPF

Reu

FREDSON FEITOSA FRAGACPF

WANDER FANELI DA SILVACPF

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 223295· CPF 160.***.***-29

Autor:

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA· OAB RJ 152814· CPF 102.***.***-80

Reu:

SONIA MARIA CALDWELL FANELI· OAB RJ 175540· CPF 962.***.***-72

Outros

BRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 165853· CPF 118.***.***-21

MARCELLO MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 116686

MARCELO BASBUS MOURAO· OAB RJ 91627· CPF 613.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ADILSON ALVES DE MORAES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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