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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 78.200,00

Último movimento: Publicado Despacho em 04/06/2025. Documento: 157144758 (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 78.200,00

Autor

CICERA TALYTA GARCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

AMERICA ASSISTENCIACNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRIS DA SILVA· OAB CE 47490· CPF 230.***.***-14

Autor:

CANDICE ALENCAR CARDOSO· OAB CE 27906· CPF 018.***.***-60

Autor:

ISABELLE NOVAIS DE AREA LEAO· OAB CE 47772· CPF 062.***.***-45

Autor:

BRUNA RANNA CRUZ QUEIROZ ALENCAR RIBEIRO· OAB CE 41426· CPF 063.***.***-80

Reu:

KASSIANA CRUZ MARINHO· OAB PE 38186· CPF 070.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA TALYTA GARCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

AMERICA ASSISTENCIA

Advogados

Autor:

KASSIANA CRUZ MARINHO· OAB PE 38186· CPF 070.***.***-48

Autor:

THAMIRIS DA SILVA· OAB CE 47490· CPF 230.***.***-14

Autor:

BRUNA RANNA CRUZ QUEIROZ ALENCAR RIBEIRO· OAB CE 41426· CPF 063.***.***-80

Autor:

ISABELLE NOVAIS DE AREA LEAO· OAB CE 47772· CPF 062.***.***-45

Autor:

CANDICE ALENCAR CARDOSO· OAB CE 27906· CPF 018.***.***-60

Reu:

KASSIANA CRUZ MARINHO· OAB PE 38186· CPF 070.***.***-48

Reu:

THAMIRIS DA SILVA· OAB CE 47490· CPF 230.***.***-14

Reu:

CANDICE ALENCAR CARDOSO· OAB CE 27906· CPF 018.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA TALYTA GARCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

AMERICA ASSISTENCIA

Advogados

Autor:

KASSIANA CRUZ MARINHO· OAB PE 38186· CPF 070.***.***-48

Autor:

THAMIRIS DA SILVA· OAB CE 47490· CPF 230.***.***-14

Autor:

BRUNA RANNA CRUZ QUEIROZ ALENCAR RIBEIRO· OAB CE 41426· CPF 063.***.***-80

Autor:

ISABELLE NOVAIS DE AREA LEAO· OAB CE 47772· CPF 062.***.***-45

Autor:

CANDICE ALENCAR CARDOSO· OAB CE 27906· CPF 018.***.***-60

Reu:

KASSIANA CRUZ MARINHO· OAB PE 38186· CPF 070.***.***-48

Reu:

THAMIRIS DA SILVA· OAB CE 47490· CPF 230.***.***-14

Reu:

CANDICE ALENCAR CARDOSO· OAB CE 27906· CPF 018.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CICERA TALYTA GARCIA DE OLIVEIRA APELADO: AMERICA ASSISTENCIA 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afon... (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FRANCISCA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRIS DA SILVA· OAB CE 47490· CPF 230.***.***-14

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2025. Documento: 167600453 (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,02

Autor

ANDRESSA LINHARES SANTOSCPF

THAMIRIS DA SILVACPF

LUCAS OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE

Advogados

Autor:

THAMIRIS DA SILVA· OAB CE 47490· CPF 230.***.***-14

Autor:

ANDRESSA LINHARES SANTOS· OAB CE 47239· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BenfeitoriasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAMIRIS DA SILVA

Advogados

Autor:

THAMIRIS DA SILVA· OAB CE 47490· CPF 230.***.***-14

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO CLARO DE ALENCARCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

THAMIRIS DA SILVA· OAB CE 47490· CPF 230.***.***-14

Autor:

DANIELA BEZERRA DE ALENCAR· OAB CE 16724· CPF 708.***.***-04

Autor:

SELUMIEL LEITE DE ALENCAR· OAB CE 29256· CPF 001.***.***-69

Reu:

THAMIRIS DA SILVA· OAB CE 47490· CPF 230.***.***-14

Reu:

DANIELA BEZERRA DE ALENCAR· OAB CE 16724· CPF 708.***.***-04

Reu:

SELUMIEL LEITE DE ALENCAR· OAB CE 29256· CPF 001.***.***-69

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO CLARO DE ALENCARCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

THAMIRIS DA SILVA· OAB CE 47490· CPF 230.***.***-14

Autor:

DANIELA BEZERRA DE ALENCAR· OAB CE 16724· CPF 708.***.***-04

Autor:

SELUMIEL LEITE DE ALENCAR· OAB CE 29256· CPF 001.***.***-69

Reu:

THAMIRIS DA SILVA· OAB CE 47490· CPF 230.***.***-14

Reu:

DANIELA BEZERRA DE ALENCAR· OAB CE 16724· CPF 708.***.***-04

Reu:

SELUMIEL LEITE DE ALENCAR· OAB CE 29256· CPF 001.***.***-69

Último movimento: Remessa (em diligência) (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. M. L. P.

P. T. P.

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

THAMIRIS DA SILVA· OAB CE 47490· CPF 230.***.***-14

Autor:

GIANA LARESKA VIANA RANGEL· OAB CE 47204· CPF 064.***.***-70

Reu:

THAMIRIS DA SILVA· OAB CE 47490· CPF 230.***.***-14

Reu:

GIANA LARESKA VIANA RANGEL· OAB CE 47204· CPF 064.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: P. T. P. - Assistente/Ape: M. M. L. P. - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. REGISTRO NÃO AUTORIZADO DA INTIMIDADE SEXUAL. DES... (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

14/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

CICERO SOARES DE AMORIM

Advogados

Autor:

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRINDADE

Reu:

ERIS VOZINEI MARIA EUGENIO FREIRE· OAB PE 8570· CPF 213.***.***-68

Reu:

SELUMIEL LEITE DE ALENCAR· CPF 001.***.***-69

Reu:

THAMIRIS DA SILVA· CPF 230.***.***-14

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO SOARES DE AMORIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ERIS VOZINEI MARIA EUGENIO FREIRE· OAB PE 8570· CPF 213.***.***-68

Autor:

SELUMIEL LEITE DE ALENCAR· CPF 001.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (02/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 60.145,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCIMAR LOPES DA SILVA - EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (28/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 34.208,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCIMAR LOPES DA SILVA - EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/11/2024)

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