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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIANE ARAUJODOS SANTOSCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES CORREIA· OAB RJ 188587· CPF 101.***.***-92

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA· OAB RJ 73567· CPF 010.***.***-62

Reu:

ADRIANA DA SILVA GOMES· OAB RJ 161330· CPF 075.***.***-02

Reu:

ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO· OAB RJ 108935· CPF 053.***.***-06

Reu:

FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S A

Reu

RAIANE ARAUJODOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

THAYNA MAGALHAES LIMACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE SOUZA RAMOS CARUSO· OAB RJ 186690· CPF 140.***.***-22

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

NATALIA CORREA CANTALISTA· OAB RJ 256264· CPF 164.***.***-10

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

THAYNA MAGALHAES LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (03/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CYRO MEDEIROS FIGUEIREDO JUNIORCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCILEIDE CAROLI BRAGA· OAB RJ 197036· CPF 136.***.***-51

Autor:

ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB RJ 210866· CPF 072.***.***-90

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA· OAB RJ 73567· CPF 010.***.***-62

Reu:

ADRIANA DA SILVA GOMES· OAB RJ 161330· CPF 075.***.***-02

Reu:

ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO· OAB RJ 108935· CPF 053.***.***-06

Reu:

FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO ALVES DA TORRECPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE PEREIRA NASSER· OAB RJ 101773· CPF 045.***.***-16

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA· OAB RJ 73567· CPF 010.***.***-62

Reu:

ADRIANA DA SILVA GOMES· OAB RJ 161330· CPF 075.***.***-02

Reu:

ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO· OAB RJ 108935· CPF 053.***.***-06

Reu:

FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S A

Reu

CARLOS ANTONIO ALVES DA TORRE

Advogados

Autor:

RODRIGO DE LIMA CASAES

Reu:

SIMONE PEREIRA NASSER

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 15.118,92

Autor

THIAGO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON PEREIRA DE ARAUJO· OAB RJ 157856· CPF 084.***.***-57

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

OTON SOARES DO NASCIMENTO· OAB RJ 56494· CPF 598.***.***-10

Reu:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 83025· CPF 927.***.***-49

Reu:

ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO· OAB RJ 108935· CPF 053.***.***-06

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S A

Reu

THIAGO CARDOSO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANCA DOS ANJOSCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB RJ 207984· CPF 131.***.***-46

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA· OAB RJ 73567· CPF 010.***.***-62

Reu:

ADRIANA DA SILVA GOMES· OAB RJ 161330· CPF 075.***.***-02

Reu:

ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO· OAB RJ 108935· CPF 053.***.***-06

Reu:

FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2024

Distribuição

06/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S A

Reu

JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANCA DOS ANJOS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 6.245,40

Autor

DOUGLAS SOUZA DA SILVACPF

Reu

ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JEFFREY GLEN DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PI 18265· CPF 053.***.***-43

Reu:

THAYNA MAGALHAES MACIEL· OAB CE 41732· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 94.599,50

Último movimento: Conclusos para decisão (11/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 94.599,50

Autor

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

THAYNA MAGALHAES MACIEL· OAB CE 41732· CPF 056.***.***-65

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE BRITO

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Advogados

Autor:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Reu:

MIGUEL BEZERRA NETO· OAB PI 2088· CPF 227.***.***-87

Reu:

THAYNA MAGALHAES MACIEL· OAB CE 41732· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (13/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 10.624,06

Autor

MARIA DA COSTA DE ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVALCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

MIGUEL BEZERRA NETO· OAB PI 2088· CPF 227.***.***-87

Reu:

THAYNA MAGALHAES MACIEL· OAB CE 41732· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201069667 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EZIO GUIMARAES AZEVEDOCPF

Reu

THAYNA MAGALHAES MACIELCPF

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

THAYNÁ MAGALHÃES MACIEL· OAB CE 41732· CPF 056.***.***-65

Reu:

MIGUEL BEZERRA NETO· OAB PI 2088· CPF 227.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200501-52.2022.8.06.0067. AUTOR: MARIA DA COSTA DE ABREU REQUERIDO (A): MUNICIPIO DE CHAVAL Evolua-se a classe processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ RUA MAJOR FIEL, 299, Chaval, CHAVAL - CE - CEP: 62420-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, pois preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC. Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de... (05/05/2026)

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