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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 44.867,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE PEDRAOCPF

JUNIO MENDES MOREIRACPF

Reu

SOCIEDADE MAGNA DE BENEFICIOS MUTUOS E DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOSCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SEVERINO JUNIOR· OAB MG 88596

Autor:

LETICIA PEREIRA RODRIGUES

Reu:

ELOY ORLANDO LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE PEDRAOCPF

JUNIO MENDES MOREIRACPF

Reu

SOCIEDADE MAGNA DE BENEFICIOS MUTUOS E DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOSCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA PEREIRA RODRIGUES

Autor:

GILBERTO SEVERINO JUNIOR· OAB MG 88596

Reu:

ELOY ORLANDO LIMA

Reu:

ALFREDO NUNES BUZZATTO· OAB MG 127254

Reu:

THAYSSA FREITAS INACIO FRANCA· OAB MG 179059

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/07/2002

Distribuição

05/07/2002

Valor

R$ 6.115,86

Autor

LUIS ANTONIO LIRA PONTESCPF

LUIS ANTONIO LIRA PONTES

Reu

RADIO DIFUSORA DE ITUIUTABA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES· CPF 320.***.***-53

Reu:

FABIANO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 80299· CPF 900.***.***-72

Reu:

CRISTIANO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 83840· CPF 952.***.***-25

Outros

THAYSSA FREITAS INACIO FRANCA· OAB MG 179059

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

ALBERTO PABLO COSTA SILVEIRA· OAB MG 107105· CPF 038.***.***-18

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR· OAB MG 135880· CPF 015.***.***-78

LUIS ANTONIO LIRA PONTES· OAB MG 57056· CPF 320.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA SAO DOMINGOSCNPJ

Reu

ANA PAULA LOUREURO TANNUS

JESSICA ADRIANA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

GEORGE MUTRAN NETO· OAB MG 101023

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727

Reu:

THAYSSA FREITAS INACIO FRANCA· OAB MG 179059

Reu:

NILSANIA NAVES· OAB MG 104943

Reu:

ROSANGELA SOUZA SIQUEIRA· OAB MG 115024

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 AUTOR: JÉSSICA ADRIANA SILVA LIMA; RÉU: ANA PAULA LOUREURO TANNUS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). VISTA SOBRE ACÓRDÃO JUNTADO AO PROCESSO. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE. ** AVERBADO ** Adv - GEORGE MUTRAN NETO, THAYSSA FREITAS INACIO FRANCA, CARMEN SILVIA PEREIRA, ROSANGELA SOUZA SIQUEIRA, NILSANIA NAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado... (05/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

COLONIAL BEBIDAS LTDACNPJ

Outros

THAYSSA FREITAS INACIO FRANCA· OAB MG 179059

LUIS ANTONIO LIRA PONTES· OAB MG 57056· CPF 320.***.***-53

NILSANIA NAVES· OAB MG 104943· CPF 047.***.***-70

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

WEBER ABRAHAO JUNIOR· OAB MG 79444· CPF 460.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 22/09/2025. (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2001

Distribuição

06/12/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Reu

COLONIAL BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES· OAB MG 57056· CPF 320.***.***-53

Autor:

ADEMIR DORNELAS SILVA· OAB MG 85791· CPF 009.***.***-74

Autor:

THAYSSA FREITAS INACIO FRANCA· OAB MG 179059

Autor:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Autor:

NILSANIA NAVES· OAB MG 104943· CPF 047.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES· OAB MG 57056· CPF 320.***.***-53

Reu:

ADEMIR DORNELAS SILVA· OAB MG 85791· CPF 009.***.***-74

Reu:

THAYSSA FREITAS INACIO FRANCA· OAB MG 179059

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Reu:

NILSANIA NAVES· OAB MG 104943· CPF 047.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 EMBARGANTE: JAIR AFONSO DE ALMEIDA; EMBARGADO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). ACÓRDÃO FLS 397 À 405. Adv - HEBER FRANCISCO GONCALVES, CARMEN SILVIA PEREIRA, LUIS ANTONIO LIRA PONTES, NILSANIA NAVES, THAYSSA FREITAS INACIO FRANCA, JOAO CARLOS CAMILO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gera... (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR AMAURI PINTO FERREIRA DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (12/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Intervenção de TerceirosConflito de competência cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (28/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Reu

CENTRAL DONA BEJA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALISSON MACEDO· OAB MG 4429

Autor:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES· OAB MG 57056· CPF 320.***.***-53

Autor:

ROMERO ALENCAR VIEIRA· OAB MG 90084· CPF 865.***.***-34

Autor:

MAURICIO ANDRADE REZENDE JUNIOR· OAB MG 44289· CPF 342.***.***-10

Autor:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON MACEDO· OAB MG 4429

Reu:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES· OAB MG 57056· CPF 320.***.***-53

Reu:

ROMERO ALENCAR VIEIRA· OAB MG 90084· CPF 865.***.***-34

Reu:

MAURICIO ANDRADE REZENDE JUNIOR· OAB MG 44289· CPF 342.***.***-10

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Reu

CENTRAL DONA BEJA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALISSON MACEDO· OAB MG 4429

Autor:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES· OAB MG 57056· CPF 320.***.***-53

Autor:

ROMERO ALENCAR VIEIRA· OAB MG 90084· CPF 865.***.***-34

Autor:

MAURICIO ANDRADE REZENDE JUNIOR· OAB MG 44289· CPF 342.***.***-10

Autor:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON MACEDO· OAB MG 4429

Reu:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES· OAB MG 57056· CPF 320.***.***-53

Reu:

ROMERO ALENCAR VIEIRA· OAB MG 90084· CPF 865.***.***-34

Reu:

MAURICIO ANDRADE REZENDE JUNIOR· OAB MG 44289· CPF 342.***.***-10

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD; RÉU: CENTRAL DONA BEJA LTDA - EPP Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - CARMEN SILVIA PEREIRA, SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES, ALISSON MACEDO, LUIS THIAGO PEDROSA LIRA, MARIO SERGIO CAIXETA FRANCO LEMOS, JOSE ROBERTO DA COSTA, ROMERO ALENCAR VIEIRA, LUIS ANTONIO LIRA PONTES, THAYSSA FREITAS INACIO FRANCA, NILSANIA NAVES, MARIANA... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Reu

CENTRAL DONA BEJA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALISSON MACEDO· OAB MG 4429

Autor:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES· OAB MG 57056· CPF 320.***.***-53

Autor:

ROMERO ALENCAR VIEIRA· OAB MG 90084· CPF 865.***.***-34

Autor:

MAURICIO ANDRADE REZENDE JUNIOR· OAB MG 44289· CPF 342.***.***-10

Autor:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON MACEDO· OAB MG 4429

Reu:

LUIS ANTONIO LIRA PONTES· OAB MG 57056· CPF 320.***.***-53

Reu:

ROMERO ALENCAR VIEIRA· OAB MG 90084· CPF 865.***.***-34

Reu:

MAURICIO ANDRADE REZENDE JUNIOR· OAB MG 44289· CPF 342.***.***-10

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

ANGELITA VIEIRA DRIGO· OAB MG 112400· CPF 059.***.***-10

Autor:

JOAO CARLOS CAMILO· OAB MG 50023

Autor:

MAGDA ANDRADE MARQUES· OAB DF 41070· CPF 599.***.***-72

Autor:

NILSANIA NAVES· OAB MG 104943· CPF 047.***.***-70

Autor:

VILMA HOEPERS DOS SANTOS· OAB MG 146172· CPF 615.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELITA VIEIRA DRIGO· OAB MG 112400· CPF 059.***.***-10

Reu:

JOAO CARLOS CAMILO· OAB MG 50023

Reu:

MAGDA ANDRADE MARQUES· OAB DF 41070· CPF 599.***.***-72

Reu:

NILSANIA NAVES· OAB MG 104943· CPF 047.***.***-70

Reu:

VILMA HOEPERS DOS SANTOS· OAB MG 146172· CPF 615.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

ANGELITA VIEIRA DRIGO· OAB MG 112400· CPF 059.***.***-10

Autor:

JOAO CARLOS CAMILO· OAB MG 50023

Autor:

MAGDA ANDRADE MARQUES· OAB DF 41070· CPF 599.***.***-72

Autor:

NILSANIA NAVES· OAB MG 104943· CPF 047.***.***-70

Autor:

VILMA HOEPERS DOS SANTOS· OAB MG 146172· CPF 615.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELITA VIEIRA DRIGO· OAB MG 112400· CPF 059.***.***-10

Reu:

JOAO CARLOS CAMILO· OAB MG 50023

Reu:

MAGDA ANDRADE MARQUES· OAB DF 41070· CPF 599.***.***-72

Reu:

NILSANIA NAVES· OAB MG 104943· CPF 047.***.***-70

Reu:

VILMA HOEPERS DOS SANTOS· OAB MG 146172· CPF 615.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYSSA APARECIDA FRANCACPF

JEANE DOS ANJOSCPF

Reu

ANTONIO LUIS FRANCACPF

Advogados

Autor:

BRUNO FIGUEIREDO DA SILVEIRA· OAB MS 018232· CPF 984.***.***-72

Autor:

ELI AUGUSTO CUTI DORNELES· CPF 014.***.***-89

Autor:

VANESSA MORITZ LUZ· CPF 078.***.***-17

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA EURIQUES· CPF 029.***.***-61

Reu:

VOLNEI LORENO HASSE· CPF 547.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0305262-96.2017.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 36 (11/04/2024)

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