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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 286.993,00

Autor

LOURIVAL MUSSI DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ANDERSON SERVAT· OAB PR 063386

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOURIVAL MUSSI DE ANDRADE (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON SERVAT (OAB PR063386) APELANTE: EDILA MASCHIO DE ANDRADE (Sucessor) ADVOGADO: ANDERSON SERVAT (OAB PR063386) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inc... (11/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL MUSSI DE ANDRADECPF

EDILA MASCHIO DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (12/09/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 53.961.813,00

Autor

MARIA SUELI CARDIMCPF

ANTONIO LAZARO LEAO CALMON DE PASSOS FILHOCPF

Reu

SERGIO MAURICIO ANDRADE MUSSICPF

VANESSA CAMPOS ABREU OLIVEIRACPF

MANOEL BERNARDINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA COSTA REIS· OAB BA 43271· CPF 018.***.***-48

Autor:

LORENE MONTEIRO CALMON DE PASSOS· OAB BA 41796· CPF 019.***.***-61

Autor:

JOAO CARLOS JORGE LOPES· OAB BA 29537· CPF 022.***.***-03

Autor:

KALILE CARMO CARVALHO· OAB BA 43555· CPF 041.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Antonio Lazaro Leao Calmon De Passos Filho Advogado: Lorene Monteiro Calmon De Passos (OAB:BA41796) Advogado: Kalile Carmo Carvalho (OAB:BA43555) Advogado: Joao Carlos Jorge Lopes (OAB:BA29537) Exequente: Maria Sueli Cardim Advogado: Juliana Maria Costa Reis (OAB:BA43271) Advogado: Lorene Monteiro Calmon De Passos (OAB:BA41796) Advogado: Joao Carlos Jorge Lopes (OAB:BA29537) Executado: Manoel Bernardino Dos Santos Executado: Vane... (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO MAURICIO ANDRADE MUSSICPF

Reu

MARIA SUELI CARDIMCPF

MARIA SUELI CARDIM

ANTONIO LAZARO LEAO CALMON DE PASSOS FILHOCPF

ANTONIO LAZARO LEAO CALMON DE PASSOS FILHO

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS JORGE LOPES· OAB BA 29537· CPF 022.***.***-03

Reu:

LORENE MONTEIRO CALMON DE PASSOS· OAB BA 41796· CPF 019.***.***-61

Reu:

KALILE CARMO CARVALHO· OAB BA 43555· CPF 041.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 1.270,48

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SERGIO MAURICIO ANDRADE MUSSICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.270,48

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

SERGIO MAURICIO ANDRADE MUSSICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (03/07/2025)

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