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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 2.809,72

Autor

TANIA REGINA SCHMIDEL DE FREITASCPF

Reu

THEOTONIO DE FREITAS

Advogados

Autor:

DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS· OAB ES 24886· CPF 119.***.***-17

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 11.257,49

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCNPJ

Reu

ANNIBAL THEOTONIO BAPTISTA NETOCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LEONARDO CARVALHO BABO DE RESENDE· OAB MG 86288· CPF 028.***.***-26

Outros

BETSAIDA PENIDO ROSA· OAB MG 66089· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 11.257,49

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Reu

ANNIBAL THEOTONIO BAPTISTA NETOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO CARVALHO BABO DE RESENDE· OAB MG 86288· CPF 028.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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