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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 13.135,00

Autor

MARIA THEREZA DA ROSACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 051063· CPF 568.***.***-68

JORDAN TIAGO MONTEIRO· OAB SC 052525· CPF 075.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 13.135,00

Autor

MARIA THEREZA DA ROSACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (07/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 3.600.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

Reu

PEDRO BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

PEDRO BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MAIA DE FAZIO· CPF 261.***.***-76

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

CLAUDIO LUIZ ROBERT· CPF 044.***.***-08

Reu:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Reu:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Reu:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Reu

PEDRO BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Reu:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Reu:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 49.008.289,90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

ROSA THEREZA BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MARGARIDA BASILECPF

PEDRO BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPALIDADE DE TABOAO DA SERRA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

MARGARIDA BASILECPF

PEDRO BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Autor:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Reu:

VALENTIM LAGUNA DEL ARCO FILHO· OAB SP 175480· CPF 184.***.***-22

Reu:

ANA LÚCIA SPOSITO DE SOUZA· OAB SP 131168· CPF 153.***.***-40

Reu:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 086281· CPF 037.***.***-00

Reu:

LILIAN DOS SANTOS DE MESQUITA· OAB SP 238849· CPF 187.***.***-51

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU (AGRAVADO)

3. ROSA THEREZA BASILE (AGRAVADO)

4. SANDRA MARIA PASSALACQUA (AGRAVADO)

5. MARGARIDA BASILE (AGRAVADO)

6. SERGIO LUIS BASILE BEGO (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOYCE LÚCIO COUTINHO DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LILIAN DOS SANTOS DE MESQUITA· OAB SP 238849· CPF 187.***.***-51

Autor:

ANTÔNIO ÂNGELO FARAGONE· OAB SP 020112

Autor:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Autor:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 086281· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOYCE LÚCIO COUTINHO DOS SANTOS· OAB DF 0000000

Reu:

LILIAN DOS SANTOS DE MESQUITA· OAB SP 238849· CPF 187.***.***-51

Reu:

ANTÔNIO ÂNGELO FARAGONE· OAB SP 020112

Reu:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Reu:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 086281· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 92.343,52

Autor

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

Reu

ANTONIO LEONAR DE MOURACPF

IVANIR DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 86281· CPF 037.***.***-00

Autor:

ANA LUCIA SPOSITO DE SOUZA· OAB SP 131168· CPF 153.***.***-40

Reu:

ANTONIO PIVETTA JUNIOR· OAB SP 138622· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 119.463,79

Autor

ROSA THEREZA BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

ADINEUSA SOUZACPF

Reu

ADINEUSA SOUZACPF

ROSA THEREZA BASILECPF

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

JOSE ADELSON MORAIS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA SPOSITO DE SOUZA· OAB SP 131168· CPF 153.***.***-40

Autor:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 86281· CPF 037.***.***-00

Autor:

KAYAN LOURENÇO· OAB SP 319299· CPF 305.***.***-80

Autor:

LUIZ ANTONIO DUARTE· OAB SP 205702· CPF 054.***.***-55

Reu:

LUIZ ANTONIO DUARTE· OAB SP 205702· CPF 054.***.***-55

Reu:

ERNESTO FANTÁSIA NETO· OAB SP 190414· CPF 169.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 260.602,10

Autor

ROSA THEREZA BASILECPF

Reu

MARGARIDA SILVA MACHADO

SERAFIM FERREIRA VELOSOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA SPOSITO DE SOUZA· OAB SP 131168· CPF 153.***.***-40

Autor:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 86281· CPF 037.***.***-00

Autor:

KAYAN LOURENÇO· OAB SP 319299· CPF 305.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 17.939,85

Autor

RAIMUNDA GOMES LAGOCPF

Reu

ESPOLIO DE RODOLPHO RODRIGUES CAPPELLANO

ROSA THEREZA BASILECPF

ESPOLIO DE ROBERTO BEGO

ESPOLIO DE MARGARIDA BASILE

Outros

ROBERTO DOS REIS PACHECO JUNIOR· OAB SP 395567· CPF 318.***.***-02

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 86281· CPF 037.***.***-00

ANA LUCIA SPOSITO DE SOUZA· OAB SP 131168· CPF 153.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 52.000,00

Autor

ROSA THEREZA BASILECPF

Reu

CLAUDEMIRO SILVA SOUZA E OUTRACPF

MARIA VIANA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 86281· CPF 037.***.***-00

Autor:

ANA LUCIA SPOSITO DE SOUZA· OAB SP 131168· CPF 153.***.***-40

Reu:

MARIA DA PENHA GOMES DE MELLO· OAB SP 290625· CPF 059.***.***-00

Reu:

ROBINSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SP 216429· CPF 254.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 52.000,00

Autor

ROSA THEREZA BASILECPF

Reu

CLAUDEMIRO SILVA SOUZA E OUTRACPF

MARIA VIANA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 86281· CPF 037.***.***-00

Reu:

MARIA DA PENHA GOMES DE MELLO· OAB SP 290625· CPF 059.***.***-00

Reu:

ROBINSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SP 216429· CPF 254.***.***-50

Último movimento: Prazo (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VIANA SILVA SOUZA

Reu

ROSA THEREZA BASILECPF

CLAUDEMIRO SILVA SOUZA E OUTRACPF

Advogados

Autor:

ROBINSON DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB SP 216429· CPF 254.***.***-50

Reu:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 86281· CPF 037.***.***-00

Reu:

MARIA DA PENHA GOMES DE MELLO· OAB SP 290625· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA THEREZA BASILECPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA SPOSITO DE SOUZA· OAB SP 131168· CPF 153.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 190.083,27

Autor

ZELIA LEAL DA CRUZ BOTELHOCPF

MANOEL LEAL DA CRUZCPF

Reu

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

Advogados

Autor:

ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES· OAB SP 261419· CPF 399.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA THEREZA BASILECPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA SPOSITO DE SOUZA· OAB SP 131168· CPF 153.***.***-40

Autor:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 86281· CPF 037.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS AUGUSTO· OAB SP 133367· CPF 121.***.***-11

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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