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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OTAVIO QUINTACPF

MARCIA QUINTA TZANNISCPF

CRISTIANE QUINTACPF

Reu

MEIRE GONCALVES BONADIOCPF

Advogados

Autor:

CARLA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 415013· CPF 430.***.***-09

Autor:

VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO· OAB SP 317393· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Conclusão (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 61.931,78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MBO ADMINISTRACAO DE BENS E DIREITOS LTDACNPJ

MEIRE GONCALVES BONADIOCPF

Advogados

Autor:

DEBORA NOVAIS VILLA DO MIU· CPF 097.***.***-89

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Reu:

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RERISON MARINS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA CERQUEIRA LIMA· OAB RJ 217942· CPF 105.***.***-24

Reu:

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA· CPF 071.***.***-94

Reu:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

Reu:

LIVIA NASCIMENTO TINOCO· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RERISON MARINS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA CERQUEIRA LIMA· OAB RJ 217942· CPF 105.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RERISON MARINS DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA CERQUEIRA LIMA· OAB RJ 217942· CPF 105.***.***-24

Reu:

RAFAEL MENDONCA CERQUEIRA LIMA· OAB RJ 217942· CPF 105.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabilitação

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 2.671.944.752,09

Autor

BONISIO & BONISIO LTDA - MECNPJ

Reu

BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA JAQUELINE CHRISTANI PAZ· CPF 052.***.***-77

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Outros

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO· OAB MT 24493· CPF 293.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/06/2025)

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