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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

FLAVIO PEREIRA ROMULOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 009758· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 211792/MS (2025/0055992-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: ANEI ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: FLÁVIO PEREIRA RÔMULO - MS009758 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: CELIO EDUARDO CARDOSO DE SOUZA CORRÉU: JOANA DAIANE SCUIRA CORRÉU: MARIA INEZ LEITE CORRÉU: JEOZADAQUE PEREIRA DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto por ANEI ALVES DA CONCEICAO contra... (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANEI ALVES DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 009758· CPF 707.***.***-34

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANEI ALVES DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 009758· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 1.512,33

Autor

ERIVELTON DA ROCHACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA MARTINS· OAB MS 23890· CPF 018.***.***-81

Autor:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 842

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Outros

EDMILSON GOMES PAGUNG· OAB MS 23515· CPF 052.***.***-05

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MS 18529· CPF 014.***.***-57

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVELTON DA ROCHACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA MARTINS· OAB MS 23890· CPF 018.***.***-81

Autor:

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Autor:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Reu:

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MS 18529· CPF 014.***.***-57

Reu:

EDMILSON GOMES PAGUNG· OAB MS 23515· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.512,33

Autor

ERIVELTON DA ROCHACPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA MARTINS· OAB MS 23890· CPF 018.***.***-81

Autor:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Reu:

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MS 18529· CPF 014.***.***-57

Reu:

EDMILSON GOMES PAGUNG· OAB MS 23515· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 15.700,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DE LIMA DIASCPF

Reu

SENAI- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DR/MSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA MARTINS· OAB MS 23890· CPF 018.***.***-81

Autor:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Reu:

MICHAEL FRANK GORSKI· OAB MS 7471· CPF 595.***.***-34

Reu:

CELIA KIKUMI HIROKAWA HIGA· OAB MS 3626

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 1.039,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Certidão (19/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716· CPF 873.***.***-87

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1404222212020812000020260210143010 (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Certidão (19/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

HELGA PEREIRA DIAS

NATALIE FRAULOB PISSINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE LIMA BENITESCPF

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON ALVES DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Cancelada a Distribuição (10/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

ADILSON ALVES DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EUGêNIO RAFAEL ROULEDO MORETTICPF

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES· OAB MS 12202· CPF 000.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO SILVA DE SOUZACPF

Último movimento: Processo Cancelado (10/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGêNIO RAFAEL ROULEDO MORETTICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES· OAB MS 12202· CPF 000.***.***-13

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Autor:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716· CPF 873.***.***-87

Autor:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Reu:

HELGA PEREIRA DIAS· OAB MS 11716· CPF 873.***.***-87

Reu:

NATALIE FRAULOB PISSINI· OAB MS 19317· CPF 595.***.***-00

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mayara Aparecida Massoni Ferreira Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Interessada: Aline Lima Benites Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1404222-21.2020.8.12.0000/50019 Comarca de Campo... (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 148.324,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 32.692,02

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

VALERIO MARTINSCPF

Reu

VALERIO MARTINSCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

THIAGO DA SILVA MARTINS· OAB MS 23890· CPF 018.***.***-81

Reu:

THIAGO DA SILVA MARTINS· OAB MS 23890· CPF 018.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 222,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

THIAGO DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644

Reu:

THIAGO DA SILVA MARTINS· OAB MS 23890· CPF 018.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 310.950,00

Autor

EVERALDO JOSE RAMOSCPF

AREOVALDO RAMOSCPF

MANOEL NETO RAMOSCPF

ELIANE CRISTINA RAMOSCPF

MAURA DEUZA RAMOSCPF

Reu

ADEZALDO SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES TORRES· OAB MS 21001· CPF 012.***.***-80

Autor:

ADALBERTO ALVES VILLAR· OAB MS 20331· CPF 595.***.***-53

Autor:

ALGACYR TORRES PISSINI NETO· OAB MS 7400· CPF 164.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 352.970,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 352.970,67

Autor

JONATAN FRANCISCO FERREIRA NERES -MECNPJ

Reu

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA MARTINS· OAB MS 23890· CPF 018.***.***-81

Autor:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Autor:

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Reu:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO PEREIRA ROMULO

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA MORETTO· OAB DF 14349

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA· OAB RJ 177649· CPF 645.***.***-53

THIAGO DA SILVA MARTINS· OAB MS 23890· CPF 018.***.***-81

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

ABADIO MARQUES DE REZENDE· OAB MS 2894· CPF 103.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

THIAGO DOMINGUES NOGUEIRACPF

METROPARK ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA MARTINS· OAB MS 23890· CPF 018.***.***-81

Autor:

AZIZ SARAVY NETO· OAB MS 24516· CPF 039.***.***-02

Autor:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Autor:

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

METROPARK ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE KAZU LEANDRO NISHIMURA· OAB MS 25781· CPF 004.***.***-33

Autor:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773· CPF 390.***.***-91

Reu:

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO· CPF 841.***.***-53

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE· OAB SP 350533· CPF 739.***.***-68

Reu:

RAPHAEL NOLETO AUAD DE GOMES· CPF 008.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

METROPARK ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (12/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Reu

METROPARK ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Reu

METROPARK ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

METROPARK ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

METROPARK ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

METROPARK ADMINISTRACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO· OAB MS 17775· CPF 917.***.***-63

Autor:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2023)

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