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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELINA DO PERPÉTUO SOCORRO PINHEIROCPF

Reu

NEI CARLOS HONORATO BRAGA

MARIA SOARES DE SOUZA

WAGNER EDUARDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EUGENIO DOS SANTOS

Autor:

ANA CAROLINA MOTA RAMOS

Autor:

THIAGO DE FREITAS OLIVEIRA

Autor:

RAFAEL BRAGA DE MOURA· OAB MG 141959

Reu:

TAMARA LIRA RIBEIRO

Reu:

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO

Reu:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELINA DO PERPÉTUO SOCORRO PINHEIROCPF

Reu

MARIA SOARES DE SOUZA

NEI CARLOS HONORATO BRAGA

WAGNER EDUARDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EUGENIO DOS SANTOS

Autor:

ANA CAROLINA MOTA RAMOS

Autor:

THIAGO DE FREITAS OLIVEIRA

Autor:

RAFAEL BRAGA DE MOURA

Reu:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341

Reu:

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO

Reu:

TAMARA LIRA RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELINA DO PERPÉTUO SOCORRO PINHEIROCPF

Reu

MARIA SOARES DE SOUZA

NEI CARLOS HONORATO BRAGA

WAGNER EDUARDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EUGENIO DOS SANTOS

Autor:

ANA CAROLINA MOTA RAMOS

Autor:

THIAGO DE FREITAS OLIVEIRA

Autor:

RAFAEL BRAGA DE MOURA

Reu:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341

Reu:

TAMARA LIRA RIBEIRO

Reu:

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR WILSON BENEVIDES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCIO IDALMO SANTOS MIRANDA DA 1 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nulidade de ato administrativoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA DO PERPÉTUO SOCORRO PINHEIROCPF

Reu

MARIA SOARES DE SOUZA

NEI CARLOS HONORATO BRAGACPF

WAGNER EDUARDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EUGENIO DOS SANTOS· OAB MG 155866· CPF 989.***.***-00

Autor:

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO· OAB MG 116464· CPF 060.***.***-59

Autor:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341· CPF 118.***.***-30

Autor:

RAFAEL BRAGA DE MOURA· OAB MG 141959· CPF 069.***.***-79

Autor:

TAMARA LIRA RIBEIRO· OAB MG 168798· CPF 063.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO EUGENIO DOS SANTOS· OAB MG 155866· CPF 989.***.***-00

Reu:

MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO· OAB MG 116464· CPF 060.***.***-59

Reu:

ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES· OAB MG 191341· CPF 118.***.***-30

Reu:

RAFAEL BRAGA DE MOURA· OAB MG 141959· CPF 069.***.***-79

Reu:

TAMARA LIRA RIBEIRO· OAB MG 168798· CPF 063.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (26/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 2 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 101190 )

Reu

GUARACI RAMOS MIRANDA

Advogados

Reu:

IGOR BERNARDO SOUZA DA SILVA· OAB RJ 214205· CPF 130.***.***-92

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALEXSANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA· OAB RJ 172839· CPF 130.***.***-95

Reu:

MARCOS DA SILVA PAULO· OAB RJ 110334· CPF 032.***.***-84

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALEXSANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

GRAZIELA PRAXEDES DA SILVA· CPF 123.***.***-12

Último movimento: Mero expediente (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 2 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 101190 )

Reu

JACKSON LUIZ MARQUES

Advogados

Reu:

VINICIUS DE PONTE NETO· OAB RJ 222088· CPF 058.***.***-12

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Outras Decisões (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JACKSON LUIZ MARQUES

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 101190 )

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

JACKSON LUIZ MARQUES

Advogados

Autor:

VINICIUS DE PONTE NETO· OAB RJ 222088· CPF 058.***.***-12

Autor:

RAFAEL MENDES PEREIRA· OAB RJ 222875· CPF 055.***.***-54

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

VINICIUS DE PONTE NETO· OAB RJ 222088· CPF 058.***.***-12

Reu:

RAFAEL MENDES PEREIRA· OAB RJ 222875· CPF 055.***.***-54

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0844102-69.2024.8.19.0021. AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros RÉU: JACKSON LUIZ MARQUES Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 292868560 apresentado pela Contadoria Judicial. Parte: JACKSON LUIZ MARQUES Advogado(s): Dr(a). VINICIUS DE PONTE NETO - OAB RJ222088 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário de Justiça E... (07/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 101190 )

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

JACKSON LUIZ MARQUES

Advogados

Autor:

VINICIUS DE PONTE NETO· OAB RJ 222088· CPF 058.***.***-12

Autor:

RAFAEL MENDES PEREIRA· OAB RJ 222875· CPF 055.***.***-54

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

VINICIUS DE PONTE NETO· OAB RJ 222088· CPF 058.***.***-12

Reu:

RAFAEL MENDES PEREIRA· OAB RJ 222875· CPF 055.***.***-54

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 72.969,78

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

THIAGO DE FREITAS OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB PB 12450· CPF 217.***.***-72

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2024)

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