Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2008

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 251,70

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIASCNPJ

Reu

CLAUDIOMA PEREIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO ALVES FORTE· OAB GO 21490· CPF 849.***.***-87

Autor:

GUSTAVO ALVES FORTE· OAB GO 22822· CPF 854.***.***-15

Autor:

NAYANA GABRIELLY MARQUEZ DA SILVA· OAB GO 35690· CPF 001.***.***-89

Autor:

OXCILEY DE JESUS ALLAN KARDEC· CPF 882.***.***-34

Autor:

RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA· OAB GO 20682· CPF 799.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO PEREIRA PASSOS· CPF 030.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2008

Distribuição

31/01/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIOMA PEREIRA BORGESCPF

Último movimento: Ato ordinatório (14/01/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 14.658,84

Autor

NAIR PATRUCINIO DOS PASSOS BRITOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DOS PASSOS BRITO· OAB BA 73463· CPF 070.***.***-28

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 14.658,84

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

NAIR PATRUCINIO DOS PASSOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

THIAGO DOS PASSOS BRITO· OAB BA 73463· CPF 070.***.***-28

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2024 (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 50.817,08

Autor

JOSENILCE OLIVEIRA DAMASCENOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARAISA ALVES DA CRUZ· OAB PE 33227· CPF 013.***.***-47

Autor:

VALTERCIO MENDES DA SILVA· OAB BA 44648· CPF 017.***.***-48

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARAISA ALVES DA CRUZ em 22/10/2024 23:59. (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSENILCE OLIVEIRA DAMASCENOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/09/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 50.817,08

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSENILCE OLIVEIRA DAMASCENOCPF

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 50.817,08

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

JOSENILCE OLIVEIRA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138

Reu:

MARAISA ALVES DA CRUZ· OAB PE 33227· CPF 013.***.***-47

Reu:

VALTERCIO MENDES DA SILVA· OAB BA 44648· CPF 017.***.***-48

Reu:

THIAGO DOS PASSOS BRITO· OAB BA 73463· CPF 070.***.***-28

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/09/2024 (24/09/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 107.924,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JOSEILSON RAMOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

TAMARA TALLITA CARVALHO MENDES· OAB BA 76023· CPF 057.***.***-93

Reu:

THIAGO DOS PASSOS BRITO· OAB BA 73463· CPF 070.***.***-28

Reu:

VALTERCIO MENDES DA SILVA· OAB BA 44648· CPF 017.***.***-48

Reu:

MARAISA ALVES DA CRUZ· OAB PE 33227· CPF 013.***.***-47

Reu:

NEILTON DANTAS DE SOUZA· OAB CE 41933· CPF 037.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

LAYLA LUDNANDA PASSOS MOREIRA DA SILVACPF

Reu

WESLEY DOS SANTOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DOS PASSOS BRITO· OAB BA 73463· CPF 070.***.***-28

Autor:

TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES· OAB BA 60331· CPF 074.***.***-61

Autor:

NEILTON DANTAS DE SOUZA· OAB CE 41933· CPF 037.***.***-58

Autor:

VALTERCIO MENDES DA SILVA· OAB BA 44648· CPF 017.***.***-48

Autor:

MARAISA ALVES DA CRUZ· OAB PE 33227· CPF 013.***.***-47

Reu:

ICARO ALISSON FERREIRA DAO· OAB PE 51586· CPF 098.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

LAYLA LUDNANDA PASSOS MOREIRA DA SILVACPF

WESLEY DOS SANTOS DA COSTACPF

Reu

WESLEY DOS SANTOS DA COSTACPF

LAYLA LUDNANDA PASSOS MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VALTERCIO MENDES DA SILVA· OAB BA 44648· CPF 017.***.***-48

Autor:

MARAISA ALVES DA CRUZ· OAB PE 33227· CPF 013.***.***-47

Autor:

TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES· OAB BA 60331· CPF 074.***.***-61

Autor:

NEILTON DANTAS DE SOUZA· OAB CE 41933· CPF 037.***.***-58

Autor:

THIAGO DOS PASSOS BRITO· OAB BA 73463· CPF 070.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ICARO ALISSON FERREIRA DAO· OAB PE 51586· CPF 098.***.***-78

Reu:

VALTERCIO MENDES DA SILVA· OAB BA 44648· CPF 017.***.***-48

Reu:

MARAISA ALVES DA CRUZ· OAB PE 33227· CPF 013.***.***-47

Reu:

TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES· OAB BA 60331· CPF 074.***.***-61

Reu:

NEILTON DANTAS DE SOUZA· OAB CE 41933· CPF 037.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Outros documentos em 24/04/2026. (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

CREMILDA SOUZA COSTACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

MARAISA ALVES DA CRUZ· OAB PE 33227· CPF 013.***.***-47

Autor:

VALTERCIO MENDES DA SILVA· OAB BA 44648· CPF 017.***.***-48

Autor:

THIAGO DOS PASSOS BRITO· OAB BA 73463· CPF 070.***.***-28

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 29/01/2026 23:59. (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 39.920,00

Autor

CREMILDA SOUZA COSTACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

MARAISA ALVES DA CRUZ· OAB PE 33227· CPF 013.***.***-47

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2023 (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 140.632,23

Autor

SEBASTIAO AZEVEDO SOBRINHOCPF

Reu

JOSE LEUCIO DORNELAS BATISTACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DOS PASSOS BRITO· OAB BA 73463· CPF 070.***.***-28

Autor:

VALTERCIO MENDES DA SILVA· OAB BA 44648· CPF 017.***.***-48

Autor:

MARAISA ALVES DA CRUZ· OAB PE 33227· CPF 013.***.***-47

Reu:

WILSON GOMES DE MELO· CPF 621.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de VALTERCIO MENDES DA SILVA em 10/07/2024 23:59. (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 4.671,59

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

MAURICIO CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Reu:

THIAGO DOS PASSOS BRITO· OAB BA 73463· CPF 070.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 01/10/2024 23:59. (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 200.153,78

Autor

MARINALVA LIMA CRUZ DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MESQUITA SOUZA FILHO· OAB BA 12879· CPF 224.***.***-53

Autor:

THIAGO DOS PASSOS BRITO· OAB BA 73463· CPF 070.***.***-28

Reu:

AGATA AGUIAR DE SOUZA· OAB BA 51461· CPF 029.***.***-75

Reu:

JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 28679· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 02/10/2024 23:59. (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

IVANILDE LUNAS LIMACPF

Advogados

Reu:

THIAGO DOS PASSOS BRITO· OAB BA 73463· CPF 070.***.***-28

Reu:

VALTERCIO MENDES DA SILVA· OAB BA 44648· CPF 017.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 52.800,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

IVANILDE LUNAS LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

THIAGO DOS PASSOS BRITO· OAB BA 73463· CPF 070.***.***-28

Reu:

VALTERCIO MENDES DA SILVA· OAB BA 44648· CPF 017.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de IVANILDE LUNAS LIMA em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal