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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 62.580,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

EDEMAR LUIZ MATTIELLOCPF

Advogados

Reu:

PATRIK RIBEIRO· OAB PR 88097· CPF 051.***.***-09

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (15/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 62.580,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

EDEMAR LUIZ MATTIELLOCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022 (19/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 65.030,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

EDEMAR LUIZ MATTIELLOCPF

Advogados

Reu:

PATRIK RIBEIRO· OAB PR 88097· CPF 051.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 65.030,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

EDEMAR LUIZ MATTIELLOCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (19/09/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 6.072,73

Autor

LUIZ ALBERTO MATTIELLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NONOAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON POMPEU DA SILVA· OAB RS 032162· CPF 211.***.***-72

Reu:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB RS 120639· CPF 031.***.***-98

Reu:

RONIVALDO CASSARO· OAB RS 123079· CPF 015.***.***-90

Reu:

FÁBIO LUIS TRENTIN DE MOURA· OAB RS 041398· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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