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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 524.606,69

Autor

NARA RUTH DE OLIVEIRA SILVA MARCON

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

NARA RUTH DE OLIVEIRA SILVA MARCON

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES· OAB GO 29241

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

THIAGO MORAES· OAB GO 29241

Último movimento: Certifico que estes autos se encontram suspensos por determinação deste Tribunal, até decisão final do Superior Tribunal de Justiça em relação ao Tema 1178. (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 43.734,98

Autor

JANAINA SILVA CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

AGRODEFESA AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIACNPJ

Outros

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Intimação Lida (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 47.242,77

Autor

CRISTIANE SANTANA CARNEIROCPF

WAGNER JOSE DE OLIVEIRA ROLIMCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

FABIER REZIO REIS· OAB GO 29415· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Processo Arquivado (25/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 12.626,39

Autor

DEUSDETE MEIRELES BRAGACPF

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Outros

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

JULIANA FERREIRA E SANTOS· OAB GO 16138· CPF 423.***.***-34

NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA· OAB GO 22354

Último movimento: Certidão Expedida (06/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSDETE MEIRELES BRAGACPF

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA E SANTOS· OAB GO 16138· CPF 423.***.***-34

Autor:

NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA· OAB GO 22354

Autor:

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Expedição de documento (06/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 12.035,90

Autor

MARA BEATRIZ DE FREITAS PIMENTACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

CARLOS AUGUSTO MARINHO DE OLIVEIRA· OAB GO 68287

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Processo Arquivado (29/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 183.044,88

Autor

FABIANE MISSIMACPF

Reu

AGRODEFESA AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIACNPJ

Outros

WARLLEY RUNIAN DA SILVA SIMÃO· OAB GO 59900

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

LAISA CAMARGO PIRES· OAB GO 33538

Último movimento: Juntada -> Petição (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 12.626,39

Autor

EULALIA RIBEIRO DA CUNHACPF

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Outros

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

JULIANA FERREIRA E SANTOS· OAB GO 16138· CPF 423.***.***-34

NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA· OAB GO 22354

Último movimento: Processo Arquivado (27/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LETICIA AZZOLIN BECKERCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES· OAB GO 29241

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Juntada -> Petição (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 14.360,41

Autor

FRANCISCO JOSE BENEDINI BACCARINCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES· OAB GO 29241

Último movimento: Intimação Lida (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Data BaseCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE BENEDINI BACCARINCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a presente demanda executiva está diretamente relacionada à matéria objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.230, ajuizada pelo Governador do Estado de Goiás perante o Supremo Tribunal Federal. Em decisão liminar proferida em... (10/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 6.092,40

Autor

GUIMAR SILVA BORGES - ESPOLIOCPF

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES SEVERINO - ESPOLIOCPF

MARGARETH BORGES GOUVEIA

Advogados

Autor:

RICARDO BARBOSA PEREIRA· OAB GO 134326

Reu:

THIAGO MORAES· OAB GO 29241

Último movimento: Processo Arquivado (03/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Inventário e PartilhaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIMAR SILVA BORGES - ESPOLIO, NA PESSOA DA INVENTARIANTE ROSANA BORGES GOUVEIA

Advogados

Autor:

RICARDO BARBOSA PEREIRA· OAB MG 134326

Autor:

RICARDO BARBOSA PEREIRA· OAB GO 134326

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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